Criada em junho para investigar a denúncia realizada por executivos da JBS, quanto ao eventual pagamento de diversas notas fiscais ‘frias’ no Mato Grosso do Sul, em um esquema da empresa com o Governo do Estado que teria abastecido uma rede de propinas e caixa 2 político, a CPI das Irregularidades Fiscais e Tributárias do Estado teve uma manhã comemorativa nesta quarta-feira (16). Membros da comissão parlamentar de inquérito confirmaram em público terem obtido um primeiro grande trunfo nos trabalhos de apuração, só que mencionaram um viés que a própria delação premiada dos irmãos Batista admite: o objetivo era das operações de subvenção era o de justificar a destinação de capital para a política, em todas as regiões que há uma unidade do grupo.
“Essa é a primeira vitória da CPI, quando a empresa confessa que não investiu o que era acordado, assumindo que não atendeu ao Tare de Ponta Porã. Com isso, vamos continuar nossa investigação, mas sanamos nossa ida até lá [marcada para esta quarta-feira], pois já obtivemos resposta sobre o objeto. Vamos continuar investigando as notas fiscais”, anunciou Paulo Corrêa, que preside a comissão.
- Saiba mais
- Marun propõe investigação de acordo de delação entre donos da JBS e PGR
- Frigoríficos da JBS receberão visitas da CPI na próxima semana
- “Precisamos nos unir em defesa da pátria” disse Azambuja
- Citado em delação, Reinaldo Azambuja diz que dinheiro recebido foi repassado pelo PSDB em campanha
- Plenário do STF avalia pedido de Reinaldo Azambuja para que Fachin deixe ralatoria da delação da JBS
- Azambuja se defende e deputados analisarão denúncias de recebimento de propina
- Assembleia Legislativa define relator da CPI das irregularidades fiscais
- Após fim do prazo de prisão, alvos de investigação são liberados
- Joesley Batista e executivo da J&F são presos e serão levados para Brasília
- Deleção revela pagamento ilícito da JBS e Águas Guariroba ao grupo de André Puccinelli
- CPMI da JBS, relatada por Marun, adia depoimentos de procurador e advogado
- Deputado douradense é alvo da Polícia Federal
- Marun, relator da CPMI da JBS, discute com membro da comissão durante depoimento
- PF divulga balanço da operação com 41 buscas e 13 prisões cumpridas
- Ex-governador André Puccinelli tem ação suspensa pelo TRF3
- MPE instaura inquérito civil para investigar o Secretário de Fazenda Márcio Monteiro
- MPMS investiga ex-governador sobre supostos incentivos à JBS
- Veja a íntegra da delação que cita propina aos três últimos governadores do estado
- Deputados avaliam requerimento para abertura de CPI contra Reinaldo Azambuja
- Deputados utilizam tribuna para criticar delação premiada dos irmãos JBS
- Comissão disponibilizar documentos em site da investigação sobre irregularidades Fiscais e Tributárias do Estado
- JBS anuncia retomada dos abates na terça-feira e manutenção de investimentos no MS
- Márcio Monteiro será o primeiro a ser ouvido pela CPI da JBS no Estado
- Relatório Final da CPI da JBS é entregue ao TJ e TCE
- Juiz bloqueia mais de R$ 614 milhões em bens da JBS após novo pedido de CPI
- Detidos na operação Vostok serão encaminhados a unidades da Agepen
- Deputados cobram informações do Governo sobre denúncias da JBS
- Polícia Federal ouve envolvidos na operação Vostok
- Delação da JBS revela possível corrupção no Governo do Estado há décadas
- Governo recorre ao STF contra curtume que denunciou suposta propina
- Filho do governador é inocentado de acusação em delação da JBS
- “Sou vítima de uma quadrilha que saqueou o país”, afirma Reinaldo
- STF julga pedido de Azambuja para tirar relatoria das mãos de Fachin
- Deputado preso considera “estranha” operação às vésperas da eleição
- Governador vai ao MPE dar explicações sobre denúncias de recebimento de propina
- CPI da Assembleia fará novas visitas técnicas só na quarta-feira
- Sem indiciar ninguém, relatório da CPI da JBS recomenda mudança na lei e multa
- Secretário Márcio Monteiro será ouvido nesta quarta pela CPI da JBS
- STJ nega pedido de liberdade ao ex-governador André Puccinelli e demais réus da “Lama Asfáltica”
- Cerca de 6 mil funcionários da JBS temem demissão em massa no Estado
- Investigado na Operação Vostok, Azambuja não comparece em debate
- Azambuja nega encontro e acerto de propina com dono da JBS
- Chance de Rose assumir o governo aumenta com funil em caso JBS
- TJMS aceita recurso contra filho do Reinaldo Azambuja
- André Puccinelli diz que não irá se pronunciar sobre delação da JBS
- Defesa de Azambuja pede anulação da delação da JBS
- “Sou amigo do governador, confio no governador, acho que essa coisa da JBS é uma falácia”, afirma Zé Teixeira
- JBS pede mais prazo para entregar documentos a CPI
- "Polaco" se apresenta à PF em Brasília e nega esquema com Governo
- Deputado Carlos Marun assume relatoria de comissão para investigar a JBS
- CPI da JBS entrega versão final de relatório e governo suspende benefícios fiscais
- CPMI relatada por Marun vai votar requerimentos para depoimento de ex-presidente do Cade
- ‘Vostok’ cumpre mandados contra conselheiro do TCE e filho do governador
- Membros de CPI iniciam montagem de comissão para costurar acordo com a JBS
- André Puccinelli se livra de nova prisão
- OAB-MS avalia novas denúncias envolvendo cúpula do governo Azambuja
- MPF denuncia Governador e empresários da JBS sob possíveis atos de corrupção
- Após delação da JBS, reunião de governadores em SC é adiada
- Pedido de Azambuja para anular delação da JBS é negado em partes pelo ministro Celso de Mello
- Governador visita Casa da Indústria para se defender de denúncias de propina
- Baseados na delação de Monica Moura e João Santana, processo contra Zeca do PT é arquivo
- Relatório da CPI da JBS deve ser entregue na sexta-feira
- Deputados de MS vão colaborar com a CPMI da JBS no Congresso
- André Puccinelli volta a ser preso pela Polícia Federal
- Irmãos Batista lucraram R$ 238 milhões com delação premiada, diz MPF
- Por meio de nota, Alms esclarece que não é investigada na Operação Vostok
- Deputado pede a Ministério do Trabalho o ‘número real’ de funcionários da JBS
- Vostok teve 82 ouvidos no Mato Grosso do Sul
- Apontado como precursor em delação, Zeca do PT nega acusações "nunca pedi proprina pra JBS"
- Márcio Monteiro diz ter confiança plena em superintendente citado em denúncia
- STJ arquiva inquérito contra Governador Reinaldo Azambuja por falta de provas
- Após ser citado em delação da JBS, governador Reinaldo Azambuja rebate acusações; confira na íntegra
- Zeca do PT reconhece ter recebido dinheiro de Joesley Batista
- Recurso de preso na Vostok será julgado por ministro Fachin
- MPE investiga concessão de incentivos fiscais à JBS no estado
- CPI levará a PGR informações de descumprimentos da JBS no Estado
- Após acordo de R$ 730 mi em MS, JBS adere ao novo Refis da União
- Relatada por Marun, CPMI da JBS aprova plano de trabalho
- Operação Vostok cumpre mandados com base em delação da JBS no estado
- TJMS vai mediar acordo entre JBS e Estado para garantir empregos
- Presos na Vostok estão divididos em presídios da capital
- Empresários revelam esquema criminoso do Governo de MS para cobrar propina
- Filho de Azambuja é alvo de matéria do Fantástico
- Fachin pede ao STJ investigação contra André Puccinelli e Reinaldo Azambuja
- Após delação da JBS, deputados cogitam criação de CPI para apurar irregularidades fiscais no estado
- ALMS: Comissão Especial deve ser criada para apurar denúncias de propina, diz presidente
- Defesa da JBS entrega procuração solicitada pela CPI da propina
- André Puccinelli é preso em 2018 e solto as vésperas do natal
- PF prende Wesley Batista, presidente da JBS, em São Paulo
- PMDB vai ter candidato ao governo do Estado e decisão de concorrer cabe a Puccinelli
- Juiz acata pedido de CPI e bloqueia bens da JBS no Estado, ultrapassando os R$ 115 mi
- Filho de Azambuja se entrega à Polícia Federal; veja a lista completa dos indiciados
- CPI da JBS prepara liminar para retomada dos abates no Estado
- André tem bloqueio mantido pelo TRF-3 de R$ 2,5 milhões
- “Um bando de picaretas”, diz Reinaldo Azambuja sobre empresários na matéria do Fantástico
- Apontando falhas no processo desembargador concede habeas corpus a filho de governador e proíbe novas investigações
- Vereador de Campo Grande protocola pedido de afastamento de Reinaldo Azambuja
- STF nega pedido de Azambuja para anulação da delação da JBS
- Em nota, TCE-MS diz que “confia na retidão e no caráter” de conselheiro preso
- Grupo de Joesley Batista pode vender indústria de celulose em Três Lagoas para salvar JBS
Na breve análise dos parlamentares, com a vasculhada em documentos enviados pela J&F, mantenedora da JBS Frigoríficos pode-se entender que houve um total descumprimento do Termo de Ajustamento de Regime Especial firmado pelo grupo com o Governo do Estado. O referido convênio seria para investimento na geração de empregos da unidade de Ponta Porã da JBS.
Na reunião desta quarta, os deputados informaram que foram apresentadas 266 notas de transferências da JBS para a JBS de Ponta Porã, sendo 221 delas de bens ativos, com 93 notas acima de R$ 30 mil e 45 de R$ 250 mil. O fenômeno de irregularidades pode ter ocorrido entre os anos de 2010 a 2017, amostra de investigação da CPI, que levanta a veracidade da denúncia de que pessoas físicas ou jurídicas emitiram documentos oficiais sem o devido fornecimento de bens ou serviços dentro do esquema.
“Para simplificar o entendimento, vamos supor que a empresa precisa comprar um compressor e em vez de ir comprar ela diz que tem um lá na outra unidade do Pará. Assim, faz uma nota fiscal ao Governo dizendo que trouxa a máquina em prol do benefício, mas que ao final não traz. Nisso ela engana Estado e União”, explicou o deputado Eduardo Rocha (PMDB), vice-presidente da CPI.
Os deputados também anunciaram uma futura visita ao frigorífico de Campo Grande, unidades JBS 1 e 2, em que foram também TARE, só que de R$ 60 milhões em cada uma. Os parlamentares definiram ainda que ao findar as visitas farão um requerimento para pedir a restituição imediata dos valores firmados que não foram investidos.
“Ficamos vistos como o Estado dos bois de papel, agora ficaremos como o de máquinas de papel? Porque esse dinheiro era para investir em compra de máquinas, mas onde elas estão?”, questionou o deputado dr. Paulo Siufi (PMDB) na reunião. Pedro Kemp (PT) citou o desperdício da política pública mal feita, se as acusações tiverem procedência. “A política de incentivo é importante na geração de emprego pela atração de empresas, mas vejam o quanto o Estado perde com receita quanto à fiscalização deficitária nos acordos firmados”, lamentou.