Investigação de deputados comemora descoberta irrelevante sobre JBS

Pente fino em documentos sobre geração de empregos verifica que empresa desconsiderou acordos com governo

Danilo Galvão
Capital News

Victor Chileno

Investigação de deputados comemora descoberta irrelevante sobre JBS

Colegiado que apura irregularidades em benefícios fiscais se reuniu nesta quarta

Criada em junho para investigar a denúncia realizada por executivos da JBS, quanto ao eventual pagamento de diversas notas fiscais ‘frias’ no Mato Grosso do Sul, em um esquema da empresa com o Governo do Estado que teria abastecido uma rede de propinas e caixa 2 político, a CPI das Irregularidades Fiscais e Tributárias do Estado teve uma manhã comemorativa nesta quarta-feira (16). Membros da comissão parlamentar de inquérito confirmaram em público terem obtido um primeiro grande trunfo nos trabalhos de apuração, só que mencionaram um viés que a própria delação premiada dos irmãos Batista admite: o objetivo era das operações de subvenção era o de justificar a destinação de capital para a política, em todas as regiões que há uma unidade do grupo.

“Essa é a primeira vitória da CPI, quando a empresa confessa que não investiu o que era acordado, assumindo que não atendeu ao Tare de Ponta Porã. Com isso, vamos continuar nossa investigação, mas sanamos nossa ida até lá [marcada para esta quarta-feira], pois já obtivemos resposta sobre o objeto. Vamos continuar investigando as notas fiscais”, anunciou Paulo Corrêa, que preside a comissão.

Na breve análise dos parlamentares, com a vasculhada em documentos enviados pela J&F, mantenedora da JBS Frigoríficos pode-se entender que houve um total descumprimento do Termo de Ajustamento de Regime Especial firmado pelo grupo com o Governo do Estado. O referido convênio seria para investimento na geração de empregos da unidade de Ponta Porã da JBS.

Na reunião desta quarta, os deputados informaram que foram apresentadas 266 notas de transferências da JBS para a JBS de Ponta Porã, sendo 221 delas de bens ativos, com 93 notas acima de R$ 30 mil e 45 de R$ 250 mil. O fenômeno de irregularidades pode ter ocorrido entre os anos de 2010 a 2017, amostra de investigação da CPI, que levanta a veracidade da denúncia de que pessoas físicas ou jurídicas emitiram documentos oficiais sem o devido fornecimento de bens ou serviços dentro do esquema.

“Para simplificar o entendimento, vamos supor que a empresa precisa comprar um compressor e em vez de ir comprar ela diz que tem um lá na outra unidade do Pará. Assim, faz uma nota fiscal ao Governo dizendo que trouxa a máquina em prol do benefício, mas que ao final não traz. Nisso ela engana Estado e União”, explicou o deputado Eduardo Rocha (PMDB), vice-presidente da CPI.

Os deputados também anunciaram uma futura visita ao frigorífico de Campo Grande, unidades JBS 1 e 2, em que foram também TARE, só que de R$ 60 milhões em cada uma. Os parlamentares definiram ainda que ao findar as visitas farão um requerimento para pedir a restituição imediata dos valores firmados que não foram investidos.

“Ficamos vistos como o Estado dos bois de papel, agora ficaremos como o de máquinas de papel? Porque esse dinheiro era para investir em compra de máquinas, mas onde elas estão?”, questionou o deputado dr. Paulo Siufi (PMDB) na reunião. Pedro Kemp (PT) citou o desperdício da política pública mal feita, se as acusações tiverem procedência. “A política de incentivo é importante na geração de emprego pela atração de empresas, mas vejam o quanto o Estado perde com receita quanto à fiscalização deficitária nos acordos firmados”, lamentou.