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Para senador Delcídio do Amaral: "Prefeituras terão mais tempo para resolver as pendências"
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (11), o decreto de prorrogação que estabelece prazo final até 31 de agosto, para que os municípios executem obras já autorizadas e com recursos garantidos que não tenham sido iniciadas em função da falta de medição por parte da Caixa Econômica Federal.
Levantamento feito pela Caixa Econômica Federal, mostrou que 59 municípios sul-mato-grossenses possuíam, até o dia 15 de maio, pendências junto ao governo que, somadas, representam investimentos de aproximadamente R$ 66 milhões. O novo Decreto determina outras providências, que as unidades gestoras ( prefeituras ) responsáveis pela execução das despesas poderão desbloquear até 31 de agosto de 2015 os restos a pagar não processados, desde que, até essa data, seja iniciada a execução das despesas.
De acordo com o senador Delcídio do Amaral (PT), a prorrogação do prazo é um alívio para as prefeituras, que terão mais tempo de resolver as pendências, finalizar os projetos e dar início as obras. “Nós não podemos perder esses recursos porque eles serão utilizados para garantir saneamento, drenagem, pavimentação, saúde e educação para a nossa população. Agora é correr contra o tempo, resolver as pendências, iniciar as obras e fazer a primeira medição até 31 de agosto”, disse.
No dia 18 de maio, Delcídio levou um grupo de prefeitos sul-mato-grossenses para uma audiência com o Secretário de Relações Institucionais da Presidência da República, Eliseu Padilha, a quem foi solicitada a prorrogação do prazo fixado pelo Decreto 8.407 para o início das obras (30 de junho).
(Com informações da Assessoria)
