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Governo Federal e prefeituras entram em acordo para renegociar dívidas e manter equilíbrio fiscal dos municípios
Após reuniões, a presidenta Dilma Rousseff sancionou na última quinta-feira (6), o projeto de lei complementar (PLP) 37/2015 que auxilia o equilíbrio fiscal dos municípios brasileiros. Com a medida, a (FNP) Frente Nacional dos Prefeitos, ganha uma oportunidade de indexar as dívidas dos municípios com a União.
Após a sanção de Dilma e a aprovação do plenário da Câmara dos Deputados, no último dia 30 de julho, o Projeto de Lei Complementar deve favorecer 180 municípios brasileiros que enfrentam o cenário de pagar parcelas sem ver o saldo devedor diminuir. A União tem até o dia 31 de janeiro de 2016 para assinar os aditivos contratuais com os municípios. Após esse prazo, o devedor poderá recolher o montante devido com a aplicação do novo indexador.
De acordo com o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos e prefeito de Bel Horizonte (MG) Marcio Lacerda, o momento é importante para o equilíbrio fiscal das contas. "Essa é uma pauta muito importante. Trabalhamos muito pela justiça na renegociação dessas dívidas. Esse avanço vai permitir que muitos municípios reequilibrem suas finanças. É uma medida que vai ao encontro do desejável equilíbrio fiscal e do equilíbrio federativo".
Cenário
Em 81 municípios existem mais de 100 mil habitantes, e 99, têm até 100 mil habitantes. Na divisão por Estados, a maior concentração de municípios está em Minas Gerais , com 53 cidades (29%), em segundo lugar está o Estado de São Paulo, com 51 (28%), seguido de Santa Catarina, com 20 (11%).
Nove capitais também têm dívida com a União, são elas: São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Belo Horizonte (BH), Recife (PE), Natal (RN), João Pessoa (PB), Cuiabá (MT) e Vitória (ES).
Depósitos Judiciais
Nos depósitos judiciais, o PLP 37/2015 autoriza estados e municípios a utilizarem os depósitos judiciais e administrativos para pagar, exclusivamente, precatórios de qualquer natureza, dívida pública fundada, despesas de capital e recomposição dos fluxos de pagamento e do equilíbrio atuarial dos fundos previdenciários. A emenda, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), autoriza a utilização de 70% dos recursos de processos nos quais municípios ou estados sejam partes.
Prefeitos da diretoria executiva da FNP estiveram reunidos com a presidente Dilma Rousseff, no dia 8 de abril deste ano, durante o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS). A pauta da repactuação das dívidas foi um dos principais pontos abordados pelos prefeitos durante a audiência.
