Deurico/Capital News
..
Os governadores de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que compõe o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) se reuniram nesta quarta-feira (15) em Campo Grande para discutir assuntos comuns entres os estados. Entre pautas levantadas na reunião, a dívida dos estados, a não-oneração das finanças estaduais, e aplicação da lei Kandir foram bastante discutidos.
Sobre a Lei Kandir, que isenta do tributo ICMS os produtos e serviços destinados à exportação, o governador do estado de Mato Grosso do Sul defendeu que a União não tem cumprido com o seu papel em ressarcir os estados, o que tem gerado prejuízos milionários aos mesmos. “Você não pode atender só a União nos ajustes fiscais, os estados também estão fazendo os ajustes e precisam ter a sua pauta. Nós queremos que a União cumpra com o fundo de exportação e com a Lei Kandir. Isso ai deveria ter sido cumprido em dezembro de 2014 e não foi pago os R$ 74 milhões para MS, relativos a dezembro, assim como não pagou janeiro, fevereiro e março. Então na verdade isso é um calote que o Governo Federal deu nos estados e nós precisamos suprir essa demanda”, destaca Azambuja.
Deurico/Capital News
O governador destacou que MS não recebe os recursos provenientes da Lei de Kandir desde dezembro
O governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori, que recebeu o título de presidente "Pro Tempore" do conselho do Codesul, pelas mãos de Reinaldo Azambuja, então presidente, argumentou que o Governo Federal está sobrecarregando os estados com cada vez mais responsabilidade. “Aumentaram e muito as nossas responsabilidades e diminuíram os nossos recursos e com o ajuste fiscal federal tenho certeza que vão diminuir ainda mais os nossos recursos e aumentar muito mais as nossas responsabilidades”, ressalta Sartori.
Sartori também destaca que somados, os quatros estados da Codesul representam 1.240 municípios e 26 milhões de pessoas, o que equivale a mais de 15% da população nacional. “Nós precisamos de muita unidade política, guardadas evidentemente as siglas partidárias, para caminharmos para um novo Pacto Federativo. Por causa da sua excessiva centralização, essas responsabilidades passam para os estados e municípios e cada vez mais nós somos obrigados a encontrar soluções que não são apenas nossas”.
Deurico/Capital News
Os governadores do Paraná e Rio Grande do Sul explicam que a união dos estados tem mais peso nas cobranças junto a União
O governador do Paraná, Beto Richa afirma que um Novo Pacto Federativo se faz necessário devido a decorrência de um crescente processo de estagnação da economia, que afeta diretamente os estados e municípios. “Atualmente o Governo Federal concentra o maior percentual de recursos, enquanto os estados e municípios recebem menos e tem cada vez mais responsabilidade”.
Nesse sentido, o secretário adjunto de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Jader Juliandro, explicou que houve uma concentração das receitas na União, ao mesmo tempo que houve uma descentralização dos serviços. “Em 2011 a União detinha 59% das receitas da saúde, enquanto o estado detinha 25% e os municípios 18%. Em 2014 a União passou a deter 60%, enquanto os estados ficaram com 23% e os municípios com 17%. E houve uma descentralização nos serviços. Em 2000 a União era responsável por 60% da saúde, enquanto o estado respondia por 18,5% e o município por 21.5%. Em 2010, a União diminuiu sua participação para 45%, os estados aumentaram para 27% e os municípios para 28%”, explica.
Sobre a dívida estadual, Jader explicou que em 1998, a dívida de Mato Grosso do Sul era de R$ 2,258 bilhões. Nós pagamos em 16 anos o equivalente a R$ 6,72 Bilhões e em 2014, nossa dívida estava em R$ 7,841 bilhões, ou seja, já pagamos o dobro do que devíamos e ainda devemos quase o triplo do valor inicial, em decorrências do altos percentuais de juros. O governador Reinaldo Azambuja criticou as taxas abusivas e reforçou que os governadores da Codesul vão tentar discutir a pauta diretamente com o Governo Federal. “Nós precisamos votar e consolidar a renegociação da dívida com um anexador menor, para dar um fluxo de caixa aos estados e poder captar novos investimentos, e principalmente, cumprir com o fundo de exportação e com a Lei Kandir”, conclui o governador de Mato Grosso do Sul.
Lei Kandir:
A Lei Kandir causou perdas importantes na arrecadação de impostos estaduais, apesar de que o governo federal ficou comprometido em compensar tais perdas, as regras para esta compensação não ficaram tão claras e há um impasse entre o governo e os estados sobre este assunto. O que ocorre é que o governo apenas estabelece valores parciais para compensação e os lança no orçamento público da União. Os Estados são obrigados a indenizar as empresas do ICMS cobrado sobre insumos usados para as exportações. Parte destes recursos é repassada pela União, contudo, o repasse às empresas é lento, pois os créditos que elas possuem muitas vezes são referentes a um ICMS pago sobre um insumo comprado em outro Estado.
O Codesul
È um foro coordenado e fortalecido em torno de questões comuns aos Estados membros, criado para encontrar alternativas aos desequilíbrios regionais, em especial às questões relativas ao desenvolvimento econômico e social e à integração regional e ao Mercosul.
Entre suas competências está estudar os problemas socioeconômicos da região, equacionar e propor soluções; formular diretrizes políticas para o desenvolvimento regional; buscar cooperação com organismos de planejamento e financiamento; buscar e realizar intercâmbios inter-regionais e internacionais para a consolidação de projetos de desenvolvimento da região; promover a articulação política e institucional entre os quatro estados nas questões e temáticas comuns na área de abrangência do Conselho; atuar de forma conjunta em ações que necessitam da força política dos quatro Estados e seus respectivos governadores, planejar e desenvolver metodologia de trabalho conjunto e harmonização de ações em temas e pautas comuns aos estados membro.
