Victor Chileno/ALMS
A LOA 2017 estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro anual
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou em primeira votação na sessão desta terça-feira (20) a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, fixando a receita do Estado para o próximo ano. O governo prevê arrecadar R$ 13,9 bilhões. O projeto, que recebeu 427 emendas, segue para segunda votação.
A LOA 2017 estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro anual. O valor previsto para 2017, R$ 13.991.974.000, é superior ao de 2016, que foi de R$ 13.926.525.000. Ainda na sessão, os deputados aprovaram o projeto de lei 185/2016, que dispõe sobre a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período 2016/2019. As propostas tiveram pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento.
Em mensagem aos deputados, o governador Reinaldo Azambuja disse que o cenário para 2017 é de saída do quadro recessivo, mas ainda com aumento de desemprego, dificuldade de acesso ao crédito e o controle acentuado dos gastos públicos em todos os níveis de governo.
“O quadro macroeconômico vem apresentando forte deteriorização nos últimos exercícios, com acentuada desaceleração do Produto Interno Bruto e retração substancial dos investimentos. Consequentemente, houve redução na arrecadação de impostos e no potencial de crescimento da economia, bem como aumento da taxa de desemprego”, disse o governador. Ele reiterou que o momento é de buscar alternativas ao incremento da arrecadação e de redução de despesas.
