O governador Reinaldo Azambuja e a ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam a aplicação dos direitos fundamentais à sociedade durante o congresso jurídico Panthéon, realizado no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo, nesta sexta-feira (27).
Cármen Lúcia falou para centenas de integrantes da comunidade jurídica do Estado sobre o papel do STF na efetivação da Constituição Brasileira e dos direitos humanos fundamentais, e defendeu que reconhecer os direitos e deveres de cada um deve ser de comum a toda sociedade. “Somos um povo capaz de escrever ótimas leis, mas não temos sido, historicamente, um povo capaz de cumprir com as leis que foram criadas. Isso é um problema. Cabe a cada um de nós reconhecer e procurar saber mais sobre nossos direitos fundamentais”, reforçou.
Azambuja, por sua vez, analisou o congresso como sendo uma ótima oportunidade para reafirmar a importância das questões jurídicas no País e reforçar o dever de valorização da constituição brasileira. “Quando Ulysses Guimarães promulgou a Constituição, ele disse que era Constituição Cidadã, que dá deveres e direitos ao povo brasileiro. Como disse a ministra, leis nós temos bastante, elas só precisam ser cumpridas. Eu tenho certeza que esse deve ser o espirito de todos nós: trabalhando cada vez mais pelo fortalecimento da democracia e respeitando a Constituição vigente no País hoje”, pontuou.
