Chico Ribeiro/Portal MS
Verbas liberadas são destinadas para Educação e Saúde
O Governo do Estado iniciou nesta terça-feira (12) o pagamento das emendas parlamentares de 2021 para os 79 municípios de Mato Grosso do Sul. O anúncio foi feito pelo governador Reinaldo Azambuja nesta terça-feira (12) em reunião na Assembleia Legislativa. O encontro teve participação de 13 dos 24 deputados da Casa de Leis.
Azambuja disse que nesta primeira leva são R$ 28 milhões destinados para ações nas áreas de saúde e educação. “Já temos ordens de pagamento das emendas, principalmente da área da saúde, que somam R$ 26,4 milhões; e da área da Educação, que chegam a R$ 1,7 milhão. Hoje vamos iniciar as transferências financeiras”, disse o governador. "A gente paga as emendas dos 24 deputados, independente se é da oposição ou situação", completou.
O governador ainda pediu para os deputados definirem, com celeridade, a destinação dos recursos das emendas, uma vez que a legislação impede a liberação dos recursos durante o período eleitoral. “Temos um prazo determinado pela legislação que vai até final de junho. É importante que não façam mais alteração na destinação do restante das emendas, que soma R$ 8 milhões, e que também olhem se as entidades e prefeituras têm toda a documentação para que o Governo possa fazer o pagamento”, disse.
Emendas 2021
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Reinaldo Azambuja se reuniu com deputados nesta terça-feira
As emendas parlamentares são recursos indicados pelos deputados estaduais no orçamento do Governo do Estado. Cada parlamentar pode indicar a distribuição de R$ 1,5 milhão para projetos nas áreas de saúde, educação, assistência social, segurança, esporte, meio ambiente e cultura, totalizando o pagamento de R$ 36 milhões em emendas por ano.
Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Paulo Corrêa afirmou que o governador Reinaldo Azambuja mais uma vez cumpre compromisso assumido com os parlamentares. "Estamos cumprindo agora (o pagamento de) 2021 praticamente R$ 30 milhões dos R$ 36 milhões. O governador está vindo anunciar isso aqui na Casa para todos os deputados. Isso é respeito com a Casa de Leis. O Executivo mostrando que os deputados têm colocado as emendas e o Governo do Estado tem respeitado, dentro do orçamento, o destaque da Assembleia Legislativa", pontuou.
Os secretários Sérgio de Paula (Casa Civil), Eduardo Rocha (Governo e Gestão Estratégica) e Flávio Brito (Saúde) participaram da reunião na Casa de Leis. Durante o encontro, eles afirmaram que vão criar um grupo de trabalho com os líderes de bancada da Assembleia Legislativa para iniciar o processo de indicação das emendas de 2022. Neste caso, os pagamentos só poderão ser feitos após as eleições deste ano.
