O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Fábio Trad, enviou hoje (1º) ofício aos oito deputados e três senadores que integram a bancada federal do estado no Congresso Nacional conclamando-os a apoiar os termos da Proposta de Emenda Constituicional nº 349/2001 que extingue o voto secreto no Poder Legislativo seja em todos os seus níveis: federal, estaduais e municipais.
A bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso é integrada pelos deputados federais Antônio Cruz (PP), Antônio Carlos Biffi (PT), Dagoberto Nogueira (PDT), Geraldo Rezende (PMDB), Nelson Trad (PMDB), Vander Loubet (PT), Waldir Neves (PSDB), Waldemir Moka (PMDB) e pelos senadores Delcídio do Amaral (PT), Marisa Serrano (PSDB) e Valter Pereira (PMDB).
"O voto secreto, em um estado democrático, fundado em bases republicanas, é a negação da própria essência da representação popular, uma vez que o mandato é um diálogo entre eleitor e eleito", afirma Fábio Trad. "Como legitimar este diálogo se uma das partes age em segredo através do voto secreto?", questiona o presidente da Seccional.
A iniciativa do presidente da OAB/MS acompanha a posição defendida pelo presidente nacional da Ordem, Cezar Britto, tem solicitado aos 27 presidentes das seccionais para requerer às respectivas bancadas federais dos estados o apoio à PEC nº 349/2001. A solicitação, segundo Britto, é feita a partir de recomendação do presidente da OAB do Piauí, José Norberto Lopes Campelo, que representou a entidade máxima da advocacia na cerimônia de relançamento da "Frente Parlamentar pelo fim do Voto Secreto", composta por deputados federais.
A Frente foi relançada no dia 18 de setembro e entre os seus objetivos está o de atrair para o movimento em prol do voto aberto não somente parlamentares, mas também representantes da sociedade civil, entre eles a OAB e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). (Por Marco Eusébio, da assessoria da OAB/MS )
Campo Grande 00:00:00 Quarta-feira, 22 de Julho de 2026
