divulgação/Assessoria do Deputado
Paulo Corrêa diz que multa aplicada pela Aneel contradiz TJ e prova que Energisa deve responder por erros da Enersul
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou multa à Energisa por falhas cometidas pela Enersul na implantação do programa de universalização de energia. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de ontemquarta-feira (16). Isso gerou esperança ao deputado Paulo Corrêa de conseguir na justiça autorização para continuar os trabalhos da CPI da Enersul/Energisa.
O deputado é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada em abril deste ano pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para apurar suposta administração fraudulenta entre agosto de 2012 e setembro de 2013 dentro da concessionária.
No entanto, em maio deste ano uma liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu os trabalhos da CPI a pedido da Energisa argumentando que a atual empresa não deveria ser investigada por falhas cometidas pela Enersul e que o nome Energisa também deveria ser desassociado da investigação.
Desde então, com os trabalhos suspensos, os membros da CPI buscam na justiça o direito de continuar investigando a empresa atual e a anterior. “Descobrimos muitas coisas, mas fomos impedidos de investigar a Energisa. E hoje fui surpreendido pela notícia de que a Energisa foi condenada pela Aneel a pagar multa de R$ 1,9 da Enersul”, disse o presidente.
De acordo com Paulo Corrêa a multa de quase R$ 2 milhões aplicada à empresa só reforça a tese defendida pela Assembleia, de que ao comprar a Enersul por apenas R$ 1 real a empresa assumiu os ônus e os bônus e que por isso deve ser investigada e responsabilizada caso seja comprovadas falhas e prejuízos ao consumidor. “Isso prova que a Energisa é responsável sim pelo que foi feito pela Enersul também”.
