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O Projeto de 61/2021 institui o Programa o Programa Estadual "Adote um animal", com o objetivo de incentivar pessoas físicas e jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade e quantidade de adoções de cães e gatos em situação de abandono, ou abrigados em centros de controle de zoonoses nas redes públicas e espaços públicos de grande concentração de animais das cidades do Estado. De autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (MDB).
Uma das ações previstas no programa é a colocação de cartazes nos petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, para facilitar e incentivar a doação de animais domésticos. Confira aqui mais detalhes sobre as formas de participação das pessoas físicas e jurídicas no programa.
Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado, e tem o prazo de regulamentação pelo Poder Executivo de 90 dias, a partir desta data.
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Deputado estadual Marcio Fernandes (MDB-MS)
“O objetivo é aumentar o número de adoções de qualidade de cães e gatos em situação de abandono, além de melhorar as condições educacionais, de infraestrutura, desafogamentos dos centros de zoonoses e espaços públicos de grande concentração de animais das cidades”, justificou o deputado Marcio Fernandes.
