Projeto do deputado estadual Pedro Teruel (PT) foi vetado pelos deputados estaduais, seguindo veto do governador André Puccinelli (PMDB) na sessão de hoje na Assembléia.
O projeto previa atendimento às famílias de baixa renda com a troca de fiação e de lâmpadas, que oneram a conta. Nesse caso, as empresas concessionárias de energia elétrica de Mato Grosso do Sul teriam que incluir no Programa de Eficiência Energética projeto voltado à comunidade de baixa renda - que deveria ser atendida com pelo menos 50% dos recursos previstos.
Na argumentação do veto, o governador afirmou que seria prerrogativa da União legislar sobre tarifa de energia elétrica e também avaliou que o projeto de Teruel estaria contemplado pela resolução normativa nº 300 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Na ordem do dia foram aprovados três projetos na sessão de hoje, sendo os projetos de resolução 036/08 e 037/08, dos deputados Paulo Corrêa (PR) e Reinaldo Azambuja (PSDB), respectivamente, concedem título de cidadão sul-mato-grossense a Haldo de Sá Quartim Barbosa e Francisco Albuquerque Barbosa Palhano.
Em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei 135/08, da deputada Dione Hashioka (PSDB), que denomina Doutor Ademir Aparecido Pimenta dos Reis a ponte sobre o Córrego do Baile, na rodovia MS-473, na divisa do município de Nova Andradina com Taquarussu.
Os projetos 123/08, 124/08 e 126/08, todos de autoria do deputado Antonio Carlos Arroyo (PR), foram retirados da ordem do dia nos termos regimentais. As propostas incluem no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul a Feira Ecológica, Cultural, Indígena e Rural (FECIR), realizada em Miranda; a Festa do Peão de Boiadeiro, em Aparecida do Taboado; e a Festa da Cana, em Sonora. (Com informações do Portal AL)
Campo Grande 00:00:00 Domingo, 26 de Julho de 2026
