Documento é entregue à Câmara Federal solicitando o trâmite da PEC 132

Luciana Nassar/Alems

Deputado estadual Pedrossian Neto (PSD)

Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), o deputado estadual Pedrossian Neto (PSD), entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), documento no qual os 24 parlamentares do Estado solicitam a celeridade do trâmite da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 132. Ainda, o deputado discutiu com o presidente da Casa de Leis Federal a aprovação do Projeto de Lei (PL) 490, que traz segurança jurídica aos produtores rurais.

Indicação

O documento entregue na última quinta-feira (25), sobre a PEC 132, foi lido pelo parlamentar na semana passada. O texto prevê indenização para produtores rurais prejudicados pela declaração de suas áreas como indígenas e que foram homologadas. A menina já foi aprovada pelo senado, mas agora precisa ter a votação na Câmara dos Deputados.

Para Pedrossian, que se reuniu na Capital Federal também com a ministra do planejamento, Simone Tebet (MDB), é muito importante destravar a votação da proposição antes da análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "A indefinição quanto à análise da Proposta de Emenda abre brechas para políticas públicas que fragilizam territórios e incentiva conflitos, bem como invasões e violência em Mato Grosso do Sul", acrescenta o parlamentar.