A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) começou a ser discutida na Assembleia Legislativa conforme informou o Presidente da casa Júnior Mochi.
A tramitação do Projeto de Lei (PL) 115/2017 sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2018, foi iniciada na quinta-feira (04). A estimativa projeta uma redução de 0,68% em relação à receita de 2016.
Divulgação/Assessoria
Até o dia 10 de outubro, o Poder Executivo garante que o projeto de lei relativo ao Orçamento Anual para 2018 será entregue
O texto do projeto encaminhado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), cita priorizar as obras em andamento, o cumprimento das obrigações de crédito e convênios destinados a investimentos, além dos projetos de sustentabilidade.
Entre as prioridades, a LDO tem o Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal, integrante do contrato de refinanciamento da dívida celebrado com a União.
Até o dia 10 de outubro, o Poder Executivo garante que o projeto de lei relativo ao Orçamento Anual para 2018 será entregue, de acordo com a determinação da Constituição Estadual e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
