Durante reunião realizada em Basília entre o governador do estado, Reinaldo Azambuja, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski foi reforçado pelo governador o pedido de desbloqueio do montante de R$ 78 milhões decorrente da falência do Banco Rural.
Dorivan Marinho/Jornal Grande Bahia
Supremo Tribunal Federal, em Brasília
Após correção feita em agosto desse ano, foi decretada a liquidação extrajudicial do Banco Rural, feito pelo Banco Central do Brasil, o montante deverá ultrapassar o valor de R$ 100 milhões. Valor este que é referente aos depósitos do primeiro semestre de 2013 utilizado para pagamento de despesas de final de ano e 13º dos servidores públicos.
O pedido já teve parecer favorável do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o que levou a União a solicitar suspensão de segurança junto ao STF alegando possuir créditos com o banco e preferência no ressarcimento.
Em contrapartida o governador alegou que os recursos se tratam de uma proteção aos bens públicos não devendo então ser penhorado, adquirido por prescrição ou por órgão e agentes públicos.
luiz carlos de lima 10/07/2016
Qual é a classificação dos créditos do Estado junto ao processo de liquidação extrajudicial do Banco Rural, de acordo com a lei de liquidações (Lei 6.024) e a lei de recuperação judicial (Lei 11.101)em vigor ?
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