Duas Medidas Provisórias serão votadas na sessão desta quarta-feira (20) da Câmara Federal que irão garantir R$ 1,68 bilhão para o no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e R$ 21,1 bilhões para investimentos em infraestrutura e no setor agropecuário.
O deputado federal Giroto (PMDB/MS) participou, no final da tarde de ontem (19), da reunião de líderes partidários que decidiu que as MPs 581/12 e 588/12 iriam ser votadas hoje. “Elas precisam ser votadas por causa de sua importância social. Elas asseguram recursos para setores vitais e que garantem melhor condição de vida aos brasileiros e beneficiam a Região Centro-Oeste e Mato Grosso do Sul”.
A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado até 28 de fevereiro, quando perde a vigência. A MP também autoriza a União a conceder subvenção às taxas de juros do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), criado pela Lei Complementar 129/09, e muda regras dos fundos de financiamento.
Segundo o deputado, para viabilizar o funcionamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, a MP permite que a União pague a diferença entre o custo de captação dos recursos e os encargos finais cobrados do tomador do empréstimo (equalização de juros).
De acordo com a Agência Câmara, devido à diminuição de juros nos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinados a bens de capital e a capital de giro, os fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) perderam atratividade.
Como a lei de criação desses fundos permite mudanças das taxas apenas em janeiro, a MP acaba com essa limitação para permitir ao Conselho Monetário Nacional (CMN) alterá-las em qualquer data.
