Os deputados estaduais aprovaram durante a sessão ordinária desta quinta-feira (06/11) uma indicação solicitando ao relator-geral do Orçamento da União, senador Delcídio do Amaral (PT/MS), a inclusão na matéria de uma rubrica com previsão de recursos para o pagamento de indenizações aos produtores rurais que podem ter terras desapropriadas no processo de demarcação de áreas indígenas.
A proposta, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), foi subscrita pelos demais parlamentares da Casa de Leis. "Penso que, ao se tornar uma indicação da Casa, teremos ainda mais peso nessa reivindicação", afirmou Kemp, reiterando que defende o "ressarcimento justo" aos proprietários que adquiram terras devolutas "de boa fé".
No dia 14 de julho, a Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou seis portarias determinando a criação de Grupos Técnicos para identificação de territórios do povo guarani kaiowá em Mato Grosso do Sul.
A ação é conseqüência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo Ministério da Justiça, Ministério Público Federal, Funai e outras 23 lideranças indígenas.
Desde o início dos trabalhos, fazendeiros e autoridades vêm se mobilizando contra as demarcações. Em visita a Mato Grosso do Sul, o presidente da Fundação, Márcio Meira, defendeu um processo de negociação entre indígenas e produtores, a fim de garantir a paz no campo e o fim dos conflitos, principalmente, nas áreas dos Guarani Kaiowá.
No entanto, o impasse aumentou diante da inexistência de norma jurídica que assegure o ressarcimento aos produtores que tiverem terras desapropriadas, o que pode ser resolvido com a inclusão de rubrica específica no Orçamento da União.
Autor da proposta, Kemp enfatizou a necessidade de Mato Grosso do Sul aproveitar que a relatoria do Orçamento está sendo conduzida por um parlamentar do Estado, para garantir recursos para as indenizações, colocando, assim, em prática o processo de demarcação e pondo fim aos conflitos. “O momento é este. É a grande oportunidade de Mato Grosso do Sul resolver, de uma vez por todas, os conflitos envolvendo índios e fazendeiros”, enfatizou.
A indicação deve ser encaminhada nos próximos dias ao senador Delcídio do Amaral. (Portal AL)
