Roberto Higa
Sessão ordinária é realizada no plenário Deputado Júlio Maia
Os deputados estaduais mantiveram a decisão de dois vetos totais e um parcial do Poder Executivo, nesta terça-feira (25), durante a primeira sessão plenária da semana. Todas as matérias foram apreciadas em discussão única e com pareceres pela manutenção dos vetos.
O Projeto de Lei 227/2015 elaborado pelo Professor Rinaldo (PSDB) foi vetado totalmente pelo Executivo. O projeto dispunha sobre a instalação de dispositivos de inundação fumígena (substância que produz fumaça quando o sistema é acionado) nos locais onde ficam os caixas eletrônicos, nos estabelecimentos bancários.
O Executivo também vetou totalmente o Projeto de Lei 51/2016, de autoria de Renato Câmara (PMDB). O projeto dispunha sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelas concessionárias de serviços de abastecimento de água e/ou coleta e tratamento de esgoto, de informações sobre a legalidade e normas técnicas para a implantação de coletores de água da chuva de uso residencial.
Já o Projeto de Lei 001/2016, do Executivo, foi vetado parcialmente. O projeto organiza a Assistência Social em Mato Grosso do Sul em um Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Em entrevista à assessoria da Assembleia Legislativa, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse que “o veto parcial é necessário, uma vez que os serviços socioassistenciais de média e alta complexidade já estão definidos na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, aprovada na Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009”.
