ALEMS
Deputados estaduais devem analisar três projetos do Executivo nesta terça-feira
Os deputados da Assembleia Legislativa devem votar, durante a sessão desta terça-feira (5), quatro projetos. Em primeira discussão, estão previstas três matérias encaminhadas pelo governador Reinaldo Azambuja. A outra proposta está pautada para votação única.
As sessões ordinárias continuam sendo realizadas remotamente e são transmitidas pelas páginas da Casa de Leis no Youtube e no Facebook.
Projetos de Lei do Executivo:
- dispõe sobre a criação do Quadro Gerencial da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima (Sanesul), a instituição de estrutura e quantitativo de empregos em comissão de gerência, chefia e assessoramento;
- altera a redação da Lei 4.490/2014, que dispõe sobre a reorganização da carreira Segurança Penitenciária, integrada por cargos efetivos do Grupo Segurança do Plano de Cargos, Empregos e Carreira do Poder Executivo; reestrutura o Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen-MS).
- acrescenta dispositivos à Lei Complementar 95/2001, que trata sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado e o estatuto da carreira de seus membros.
Propostas do Legislativo:
- cria a Medalha Licínio Moreira de Almeida, destinada a homenagear os profissionais da Segurança Pública. Autoria do deputado estadual Paulo Corrêa.
