Deputados estaduais aprovam quatro projetos de lei

Os deputados estaduais aprovaram quatro projetos de lei, todos em primeira discussão. As propostas tinham parecer favorável pela tramitação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O Projeto de Lei 108/08, do deputado estadual Reinaldo Azambuja (PSDB), denomina "Placides Alves Ferreira" a Rodovia MS-462, entre a BR-267 e a MS-164. O PL 109/08, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), dispõe sobre a inclusão da Festa de Peão de Cassilândia no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul.

Os outros dois projetos são de autoria do líder do PSDB, deputado Márcio Fernandes. O primeiro, PL 112/08, inclue o Festival de Inverno de Bonito no calendário oficial do Estado. O PL 114/08 altera a redação da emenda e dispositivos da Lei 3.496, de 13 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a reserva de 5% das unidades habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos no Estado, para atendimento aos idosos.