Terça-feira, 24 de Junho de 2008, 09h:04 -
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Deputados Estaduais analisam cinco projetos hoje
Da Redação- (DA)
A Ordem do Dia da sessão ordinária de hoje prevê a votação de cinco projetos de lei, sendo dois em segunda discussão e três em primeira. Os trabalhos no Plenário Júlio Maia, no Palácio Guaicurus, começam a partir das 9h.
Com parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Desporto e Tecnologia, será votado em segunda o Projeto de Lei 047/08, de autoria do deputado estadual Reinaldo Azambuja (PSDB), que institui a Semana Estadual de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar a ser realizada anualmente.
Também irá a segunda votação o PL 048/08, de Azambuja, institui os prêmios "Município Bom de Saúde" e "Equipe ACS (Agente Comunitário de Saúde) Eficiente", dentro da estratégia de Saúde da Família (ESF).
Os três projetos em primeira têm parecer favorável à tramitação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O PL 084/08, do líder do PT, Paulo Duarte, dispõe sobre a obrigatoriedade de confecção e distribuição de material explicativo dos efeitos das radiações emitidas pelos aparelhos celulares e sobre sua correta utilização.
O PL 087/08, de Marquinhos Trad (PMDB), proíbe depósito prévio (cheque caução) para internação de enfermos em clínicas e hospitais da rede privada, bem como conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso do Sul.
O PL 088/08, de Zé Teixeira (DEM), denomina "Toshitune Yura" o prédio sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em Aparecida do Taboado. (Com Assessoria)