Quatro proposições foram aprovadas na sessão desta quinta-feira (16) pela Assembleia Legislativa. Destaque para o projeto de lei que suspende a contagem do prazo de validade dos exames de saúde, de capacitação física e de investigação social, referentes aos concursos públicos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que estão em andamento.
A medida, de autoria do Poder Executivo, deve-se à situação de emergência declarada em razão da pandemia pelo coronavírus. A matéria segue para segunda votação.
Também de autoria do Executivo, foi aprovado, em segunda votação, o projeto de lei que organiza o Quadro de Oficiais Especialistas Músicos da Polícia Militar.
Em primeira discussão, os deputados aprovaram o projeto de lei que adota medidas de conscientização sobre o direito da pessoa idosa ao passe livre em viagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais.
Já o projeto de lei que denomina a rodovia MS-382 de Ovídio Paulo de Oliveira (no trecho que liga o entroncamento da MS-270 ao final do trecho urbano do município de Bonito) e Frida Garzella (no trecho que liga o final do perímetro urbano de Bonito até o entroncamento da MS-195), segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).



