Deputados aprovam projetos de reajuste salarial dos servidores

Deputados estaduais aprovaram 13 projetos na sessão ordinária desta terça-feira (13/05), incluindo os seis projetos sobre a revisão nos salários dos 63 mil servidores públicos estaduais e a autorização para o governador André Puccinelli (PMDB) viajar para Portugal, Espanha e Japão.

Após negociação entre os representantes dos servidores, deputados estaduais apresentaram emendas às propostas, aprovadas em primeira discussão na sessão ordinária e em segunda e redação final, em duas sessões extraordinárias.

Por meio de acordo de lideranças, os seis projetos de lei do Poder Executivo foram aprovados. O Projeto de Lei Complementar 002/08 prevê a incorporação de 20% da regência de classe aos vencimentos dos professores e reajuste de 4,79%, além do reajuste linear de 3%. A proposta teve emenda do deputado Pedro Kemp (PT).

O PL 073/08 estabelece o pagamento de abono de R$ 100 aos agentes penitenciários. O PL 074/08 estabelece a remuneração dos procuradores de autarquias e fundações.

Esta proposta teve cinco emendas, segundo o deputado Marquinhos Trad (PMDB). As alterações asseguram a revisão anual dos subsídios, limitam as remoções às cidades de origem ou próximas, mantêm o direito de questionamentos judiciais e transferem o início da vigência da lei de 2 de maio para 2 de junho deste ano.

O Projeto de Lei Complementar 03/08 estabelece o subsídio dos policiais militares e bombeiros. O Governo pretende pagar abono de R$ 100, retardar a concessão da aposentadoria proporcional de 10 para 20 anos e limita a concessão da licença prêmio. Também foram aprovados os projetos 075/08, que define os vencimentos e subsídios dos servidores do Poder Executivo, e 072/08, que trata do reajuste aos trabalhadores da saúde.

Foi aprovada emenda do deputado Pedro Kemp (PT), elaborada a pedido da categoria, que suprime artigo que permitia, segundo os servidores, a transformação de parte do salário em subsídio.

Quatro projetos de resolução foram aprovados hoje. O PR 016/08, de Celina Jallad (PMDB), concede o título de Cidadã Sul-Mato-Grossense a professora e escritora Idara Duncan Rodrigues. O PR 015/08, de Márcio Fernandes (PSDB), concede Medalha do Mérito Legislativo a Hamilton Figueiredo.

O PR 018/08, da Mesa Diretora, autoriza o governador André Puccinelli (PMDB) a se ausentar do País de 14 a 28 deste mês. Ele viajará para Portugal, Espanha e Japão.

A mesma mensagem informa que o vice-governador Murilo Zauith (DEM) não poderá assumir o Governo porque estará afastado no período de 13 a 29 deste mês para a realização de exames médicos.

O PR 017/08 aprova a indicação dos prefeitos de Eldorado, Mara Caseiro, e de Costa Rica, Vanderli dos Santos Rosa, para compor o Conselho de esenvolvimento Industrial (CDI) como representantes da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).

Em primeira, o parlamento estadual aprovou, ainda, o PL 037/07, dos deputados Márcio Fernandes e Reinaldo Azambuja (PSDB), que inclui a Festa da Linguiça de Maracaju no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.

Foram aprovados em redação final o Projeto de Lei 010/08, do Poder Executivo, que aprova o orçamento para o exercício 2008, de R$ 4 milhões, do Fundo de Habitação de Interesse Social (FEHIS), e autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento, e o Projeto de Decreto Legislativo 04/08, do Professor Rinaldo (PSDB), que autoriza a Secretaria Estadual de Educação a encaminhar relatório anual dos indicadores educacionais à Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembléia Legislativa.  (Informações da Assessoria da AL-MS)