Deputados aprovam oito projetos nesta quarta-feira

Os deputados estaduais analisaram e aprovaram oito projetos na sessão ordinária desta quarta-feira (07/11), sendo dois em discussão única, quatro em segunda e dois em primeira votação. Entre as proposições aprovadas, está o projeto do Ministério Público Estadual (MPE), que extingue 24 cargos comissionados e cria outros 52 para atender a criação de novas promotorias e da auditoria interna.

Em discussão única, os deputados votaram o PL nº 175/07, de Zé Teixeira (DEM), que declara de utilidade pública estadual a Associação dos Pequenos Produtores 24 de Novembro, de Itaquiraí. O PL 179/07, de Akira Otsubo (PMDB), declara de utilidade pública estadual a Associação dos Pescadores do Porto Caiuá, de Naviraí.

Em segunda discussão, os deputados analisaram o PL 166/07, de Júnior Mochi (PMDB), que denomina Manoel Messias Rodrigues o prédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em Corguinho. Outro projeto de Mochi, 170/07, denomina Francisco Maciel de Lima o Hemocentro localizado no Bairro Senhor Divino, em Coxim.

O PL 136/07, de Celina Jallad (PMDB), autoriza o Poder Executivo a disponibilizar na internet a relação das entidades beneficiárias de recursos públicos estaduais. O PL 156/07, de Reinaldo Azambuja (PSDB), dispõe sobre a informação ao consumidor do direito de, ao saldar antecipadamente seus débitos, obter redução de juros e outros encargos.

PRIMEIRA - O PL 177/07, de Júnior Mochi, dispõe sobre a criação das raças de cães. A proposta obriga os proprietários a pagar seguro contra danos de terceiros para criar animais de algumas raças, como pit bull e rottweiler.

Em regime de urgência, o PL encaminhado pelo MPE. A proposta extingue 24 cargos em comissão e cria outros 52, sendo 28 em comissão e 24 efetivos. Serão criados os cargos com nomeação efetiva de: cinco de oficial de secretaria, 12 de auxiliar de secretaria, dois de assessor técnico-administrativo, um de assessor técnico-jurídico e quatro de agente operacional de apoio. Em comissão serão criados os cargos de quatro de chefe de divisão, oito de chefe de setor e 16 de chefe de núcleo.

Ainda hoje, deverá ser convocada uma sessão extraordinária para a aprovação do projeto em segunda discussão.