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Deputados aprovam mudança na organização da Procuradoria-Geral do Estado
Os deputados estaduais aprovaram quatro projetos na sesão desta terça-feira (5), sendo três deles de autoria do Poder Executivo. Destaque para o projeto de lei que altera a organização da Procuradoria-Geral do Estado e o estatuto da carreira de seus membros. Pela proposta, o procurador-coordenador jurídico poderá acumular outras funções na estrutura ou órgão.
Em mensagem à Assembleia Legislativa, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) informou que o projeto trará economia aos cofres públicos, pois o procurador que estiver acumulando o cargo deverá optar pelo recebimento de apenas uma das verbas indenizatórias.
Outro projeto de lei trata da reorganização da carreira Segurança Penitenciária. A proposta diz respeito às idades mínima e máxima para investidura no cargo.
E ainda, foi aprovado o projeto de lei que trata do Quadro Gerencial da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A (Sanesul), integrado pelos empregos em comissão de gerência, chefia e assessoramento. As matérias seguem à segunda votação.
Homenagem à Segurança Pública
Em discussão única, os parlamentares ainda votaram o Projeto de Resolução 04/2020, de autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB). A proposta cria e concede a Medalha Licínio Moreira de Almeida, destinada a homenagear os profissionais da Segurança Pública.
“É imperioso o desenvolvimento de uma cultura de reconhecimento e valorização social daqueles que, cotidianamente, prestam relevantes serviços ao corpo social, através da dedicação voltada para a defesa social”, justifica o presidente.
