Victor Chileno/Assembleia Legislativa
O projeto teve 15 votos favoráveis e previsão orçamentária de R$ 13,99 bilhões para 2017
Foi aprovado em primeira discussão por 15 votos, o Projeto de Lei (PL) 105/2016 do Poder Executivo, que trata da elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2017. O projeto teve 15 votos favoráveis e tem a previsão de orçamento de R$ 13,99 bilhões para o próximo ano.
No entanto, a LDO continua em discussão, com uma recomendação do deputado João Grandão. Mesmo com voto favorável ao PL, o deputado do PT cobrou que a Comissão de Orçamento se reúna para discutir o PL. “Nós aprovamos a LDO, mas precisamos que a comissão de execução orçamentária, analise o projeto. Eu temo que se não houver esta análise, haja um problema de execução. Só votamos, mas a comissão de orçamento não se reuniu ainda”, afirmou.
Divulgação/ALMS
A LDO continua em discussão, devido a uma recomendação do deputado João Grandão (PT)
João Grandão ainda sugeriu que a discussão em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias seja feita de forma setorizada. “A LDO tem como prioridade os setores de saúde, educação, segurança e infraestrutura. Portanto, temos que ter um relator setorial para cada uma dessas áreas. Se fizermos isso, democratizamos o debate”, sugeriu.
A LDO tem a finalidade de orientar o gestor sobre as metas, prioridades e orçamento do poder público, que serão elaborados no final do ano, quando for apresentada a Lei Orçamentária Anual (LOA). Os deputados podem apresentar emendas, que serão anexadas ao projeto, mas estas serão apenas de "metas" e não projetos e obras específicas.
Foram mantidos no projeto os percentuais de repasses para os poderes, ficando em 7,30% da receita líquida para o Tribunal de Justiça, 3,90% ao Ministério Público Estadual, 2,20% do Tribunal de Contas Estadual, 1,80% à Defensoria Pública e 2,90% para Assembleia Legislativa. A intenção dos deputados é votar a matéria, em segunda votação, na sessão desta quarta-feira (13).
Outros projetos
Os deputados aprovaram mais seis projetos na Ordem do Dia. Em segunda discussão, foi aprovado o PL 299/2016, de autoria do deputado Beto Pereira (PSDB), que propõe a obrigatoriedade de instalação de gerador de energia elétrica em estabelecimentos de saúde que possuam centro cirúrgico ou qualquer outra instalação que não possa sofrer interrupção de procedimentos assistenciais aos pacientes.
Em discussão única, foram aprovados o Projeto de Lei 119/16, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que declara de Utilidade Pública Estadual o Conselho Comunitário de Segurança da Comarca de Sonora e o Projeto de Resolução (PR) 029/16, do deputado Angelo Guerreiro (PSDB), que concede Medalha de Mérito Legislativo.
Os deputados aprovaram também o PL 123/16, do Poder Judiciário, que denomina Desembargadora Marilza Lucia o prédio do Forum da Comarca de Terenos, o PL 131/16, do Ministério Público, que dispõe sobre a revisão dos vencimentos-base dos servidores do Quadro de Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, além do PL 128, da Mesa Diretora, que altera a redação do caput dos arts. 2º e 6º da Lei Estadual nº 4.657, de 23 de abril de 2015 que trata sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), do Poder Legislativo.
