Apesar de ser um ano eleitoral e de alguns deputados serem candidatos a prefeito e vice, os parlamentares estaduais apresentaram 119 projetos neste ano (considerando dois de iniciativa da Mesa Diretora). O primeiro semestre chega ao fim nesta semana e a última sessão ordinária será nesta quinta-feira (12).
Ao longo do semestre deram entrada na Assembleia Legislativa 157 matérias, sendo 114 projetos de lei, três projetos de lei complementar, quatro projetos de emenda constitucional, dez projetos de decreto legislativo e 21 projetos de resolução.
Além dos projetos de iniciativa dos deputados, a Assembleia Legislativa recebeu 9 projetos de iniciativa do TJ/MS (Tribunal de Justiça), 25 do Poder Executivo, um do MPE (Ministério Público Estadual), um da Defensoria Pública e dois do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
De acordo com a DGL (Diretoria Geral Legislativa), a Assembleia Legislativa já realizou 60 sessões ordinárias, cinco extraordinárias, dez sessões solenes, oito audiências públicas e um seminário.
O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PR), afirmou nesta quarta-feira (11) que os projetos de lei mais importantes já foram aprovados, entre eles a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). “Limpamos a pauta”, disse.
De acordo com o Regime Interno, o retorno dos trabalhos legislativos será no dia 1º de agosto.
Penúltima sessão - Nesta quarta-feira (11), os deputados estaduais aprovaram 14 proposições. Um dos destaques foi a aprovação, em segunda votação, do PCL (Projeto de Lei Complementar) 003/12, de autoria do Poder Executivo, que aperfeiçoa a lei do MS-Empreendedor (Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda).
A proposta possibilita ao Estado a venda e a doação de áreas com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social. O projeto também permite que o governo aliene (transfira) áreas para implantação de empreendimento produtivo, no caso de relevante interesse econômico, social ou fiscal.
Outra alteração promovida pelo projeto permite que o Estado, por meio de convênio, utilize recursos do FAI (Fundo de Apoio à Industrialização) para capacitar mão de obra, inclusive com a participação da Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul) e dos centros tecnológicos federais.
Confira os outros projetos aprovados:
- PL (Projeto de Lei) 086/12, do Executivo, faz a readequação de algumas funções do CECA (Conselho Estadual de Controle Ambiental), como excluir do grupo a atribuição de servir de instância recursal, possibilitando à Administração Estadual providenciar a instalação de mecanismos adequados, na própria estrutura do órgão executor.
- PL 066/12, do presidente da Casa de Leis, deputado Jerson Domingos (PMDB), torna obrigatória a fixação de cartazes sobre as doenças sexualmente transmissíveis nos sanitários de uso público em todo o Estado.
- PL 018/12, do deputado Cabo Almi (PT), determina que as empresas insiram nos rótulos e embalagens dos produtos uma advertência sobre a quantidade de sódio e os riscos do seu consumo excessivo.
- PL 111/12, do Poder Judiciário, cria a Coordenadoria das Varas de Execução Penal do Estado de Mato Grosso do Sul.
- PL 110/12, do Tribunal de Justiça, dispõe sobre a Justiça de Paz. A proposição regulamenta a eleição, a forma de remuneração e a atuação do Juiz de Paz.
- PL 092/12, da deputada Dione Hashioka (PSDB), institui a Semana Estadual de Ações de Defesa Civil, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de julho.
- PL 094/12, do deputado Marcio Monteiro (PSDB), declara como de Utilidade Pública Estadual a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Paranhos.
- PL 113/12, do Poder Executivo, permite a doação de imóvel, com encargo, ao município de Aquidauana.
- PL 084/12, do deputado Laerte Tetila (PT), institui a Semana e o Dia da Agricultura Familiar, a ser comemorada anualmente no mês de julho.
- PL 096/12, do deputado Lauro Davi (PSB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, realizada anualmente no mês de junho, em Campo Grande.
- PL 079/12, do deputado Junior Mochi (PMDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia Estadual do Assistente Social, a ser comemorado todo dia 15 de maio.
- PL 048/12, do deputado Marcio Fernandes (PTdoB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia do Instrutor de Autoescola, a ser comemorado anualmente no dia 16 de outubro.
- PL 047/12, de Laerte Tetila, denomina a Biblioteca da Escola Estadual Vilmar Vieira de Matos em Dourados.
