O deputado estadual encaminhou à Procuradoria Geral do Estado um ofício informando que uma lei de sua autoria, apesar de ter sido sancionada, ainda não saiu do papel. A proposta trata obriga os estabelecimentos como hotéis, motéis, bares, lanchonetes e casas noturnas a afixarem placas deixando claro a pena que incide sobre quem comete crimes de exploração sexual ou submete crianças e adolescentes a pratica da prostituição.
Azambuja diz que fato do Estado estar sendo alvo de constantes reportagens sobre a exploração sexual infantil colocando Mato Grosso do Sul em um humilhante primeiro lugar em ocorrências deste tipo de crime. “Isso é uma situação vexatória para nós como autoridades e como cidadãos”, disparou.
Para ele, a Lei 3.490 editada em 13 de janeiro de 2008 já deveria ter sido colocada em prática. “Lamentavelmente, é da cultura brasileira o péssimo costume do não cumprimento das leis, tangida pela conhecida impunidade e falta de fiscalização; acrescentando-se, também, o desconhecimento das imposições legais, mesmo por que ninguém lê Diário Oficial”, disse o parlamentar.
Preocupados com a situação atual de indiferença e sabedores de que a tão somente edição da lei não ajuda a resolução do problema, o deputado solicitou providências da Procuradoria para o cumprimento da Lei na afixação dos cartazes e ainda tão necessária fiscalização pelos órgãos de proteção a criança e ao adolescente. “Não podemos fechar os olhos a esta situação. São nossas crianças, nossos jovens que estão perdendo a inocência da pior forma. Informar, deixar clara a pena sobre este tipo de procedimento pode diminuir este tipo de ação”.
Por Alessandro Perin (www.capitalnews.com.br)
