O deputado João Grandão (PT), apresentou projeto de lei 132/2015 nesta quinta-feira (16) que prevê que os alimentos artesanais de origem da Agricultura Familiar em Mato Grosso do Sul tenham uma certificação de qualidade.
O Programa Estadual de Certificação de Alimentos Artesanais da Agricultura Familiar terá como objetivo certificar produtos produzidos com características tradicionais, culturais ou regionais e em conformidade com as leis sanitárias exigidas e que tenham uma produção não caracterizada como industrial.
Segundo a proposta, poderão ser cadastrados neste programa todos os alimentos de produção artesanal que estejam classificados como alimentos de baixo e médio risco de contaminação e para aderir ao programa o produtor recolherá aos cofres do Estado, quatro Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) anualmente, o equivalente neste mês a R$ 86,24.
A certificação será concedida pela Vigilância Sanitária Estadual, a quem caberá a responsabilidade pelo programa. Os produtores certificados serão apenas de Mato Grosso do Sul e terão direito de utilizar o selo somente no produto que esteja cadastrado e liberado pela equipe técnica do programa.
