Deputado apresenta projeto inédito a ministro da Justiça

O deputado estadual Laerte Tetila entrega na próxima quarta-feira, dia 22/06, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o projeto de lei que prevê a criação do Fundo Estadual de Aquisição de Terras Indígenas - FEPATI-MS

O ministro tomou conhecimento do projeto por representantes do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que receberam uma cópia do projeto no durante o seminário “Questões Fundiárias em Dourados,MS”, realizado nos dias 25 e 26 de maio deste ano.

Pelo projeto, o FETAPI será mantido com contribuições de empresas, dos fundos que o Governo do Estado vier a receber, de juros bancários, rendimentos de aplicações financeiras, de doações e de outros recursos ou rendas obtidas. 

Pelo projeto de Tetila, no caso das empresas, quem contribuir poderá deduzir do saldo devedor do ICMS os valores depositados para o FETAPI, tudo com o aval da Secretaria de Estado de Receita e Controle.

“A tensão gerada pelo conflito agrário ficou muito clara no seminário que participamos. Dos dois lados: tanto os indígenas quanto os ruralistas não cederam em suas reivindicações e é aí que o Estado tem de agir; e nós, deputados, temos que cumprir nosso papel de pacificadores”, explica Laerte Tetila.

De acordo com o deputado do PT, um dos objetivos do FETAPI é justamente por fim aos conflitos agrários na região. “Os estabelecimentos que contribuírem para o fundo poderão associar seus repasses com a imagem de empresa auxiliar na solução dos conflitos indígenas. Sabemos que essa é uma contribuição básica; porém, muito significativa do ponto de vista social e que o fundo associado com projetos de governo comprometidos com a causa indígena levarão mais dignidade aos povos que tanto vem sofrendo ao longo dos séculos de Brasil”, comentou o deputado.

Segundo o projeto de Tetila, o cadastro das terras que poderão ser compradas será feito pela Secretaria de Estado de Agricultura, que ficará a cargo também de todo trâmite burocrático referente à questão, desde a entrega dessas terras até a fiscalização de sua utilização.

“Essa é uma medida inédita no Estado; no entanto, estamos confiantes que, com sua criação, os problemas indígenas serão amenizados. É preciso que, após a compra das terras, haja acompanhamento técnico para produção e, por isso, a escolha da Secretaria de Estado de Agricultura como gestora efetiva do FETAPI”, disse o deputado.

Para acelerar o processo de criação do fundo, Tetila acrescentou ao projeto autorização para o Poder Executivo  abrir crédito especial, no corrente exercício financeiro, até o limite de R$ 500 mil para implementação do FETAPI.

“Ao ministro, levaremos a preocupação da sociedade sul-mato-grossense em resolver com rapidez essa questão. Não aguentamos mais manchetes de jornais que mostram que em nossas reservas a taxa de violência em algumas aldeias chega a estar 800% acima do nível nacional; ou que lideramos a triste estatística de mortes entre jovens no país. Queremos trocar o pranto pelos sorrisos de alegria.”, ressaltou Tetila.