O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) acredita que o Congresso Nacional somente deverá votar qualquer alteração no sistema de partilha dos royalties pagos aos estados e municípios por conta da exploração do petróleo existente na camada pré-sal depois das eleições deste ano. “É umtema bastante polêmico, que ,desperta muitas paixões políticas e disputas entre os estados e que, inclusive, pode ser questionado do ponto de vista legal, o que comprometeria, no futuro, tudo que viermos a aprovar em relação ao assunto. Pelo que pude sentir na semana passada em Brasília, em conversas com o governo e a oposição, vamos votar este ano apenas a proposta que define as regras para a capitalização da Petrobras. Os demais projetos relacionados ao pré-sal ficarão para depois de outubro ou até mesmo o ano que vem. Até porque, os recursos só vão, efetivamente, começar a entrar no caixa dos municípios a partir de 2014”, esclareceu o senador, durante audiência pública realizada nesta segunda-feira, 12 de abril, na Assembléia Legislativa, em Campo Grande, por convocação do deputado Paulo Duarte (PT).
Delcídio não tem dúvidas de que o Congresso vai aprovar uma divisão mais justa dos recursos arrecadados pelo governo federal com a exploração do pré-sal, mas disse que o Senado vai modificar a proposta já aprovada pela Câmara. “O pré-sal é uma riqueza que pertence ao Brasil e não apenas aos estados litorâneos onde estão localizadas as reservas. Por isso, é justo que os recursos contemplem a população brasileira como um todo, para que o poder público possa investir cada vez mais em saúde, educação, programas sociais, enfim, em uma vida melhor para os brasileiros. O projeto de Lei 5.938/2009 (emenda constitucional de autoria dos deputados Humberto Souto e Ibsen Pinheiro) estabelece que as unidades da federação fiquem com 50 % dos royalties do pré-sal e os municípios com os outros 50%. Esse modelo de partilha está sendo duramente combatido por estados como o Rio de Janeiro, que hoje recebe 84 % dos recursos. Eles ameaçam, inclusive, argüir a constitucionalidade da proposta junto ao Supremo Tribunal Federal, porque, na visão das regiões produtoras, royalties só são devidos a quem produz. Se a distribuição definida pela Emenda Ibsen for derrubada pelo STF todo o trabalho que o governo e Congresso estão fazendo em relação ao tema ficará comprometido. Por isso, é preciso ter calma, analisar fria e tecnicamente essas questões, longe do calor do debate político”, defende o senador, que é especialista na área, já foi Ministro da Minas e Energia, diretor da Petrobras e de outras empresas estatais e multinacionais na área de mineração e petróleo.
De acordo com os dados apresentados na Assembléia Legislativa por Delcídio, se a Emenda Ibsen for aprovada do jeito que está pelo Senado, os municípios sul-mato-grossenses passariam a receber praticamente 10 vezes mais recursos do Fundo de Participação dos Municípios-FPM. “Dourados, que hoje recebe R$ 616 mil por ano, passaria a contar com R$ 5,7 milhões/ano. Fátima do Sul saltaria de R$ 128 mil para R$ 1,2 milhão. Glória de Dourados iria de R$ 64 mil para R$ 594 mil, Deodápolis de R$ 85 mil para R$ 792 mil, Ponta Porã de R$ 278 mil para R$ 2,5 milhões, Três Lagoas de R$ 299 mil para R$ 2,7 milhões, Corumbá de R$ 321 mil para R$ 2,9 milhões e Campo Grande de R$ 1,3 para R$ 12,3 milhões, para citar apenas alguns exemplos”, revelou o senador.
