Delcídio diz que é hora de discussões sobre a reforma tributária

O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) , vice-líder do governo no Senado, ocupou ontem (13) a tribuna para comentar a rejeição, em plenário, da Proposta de Emenda Constitucional que prorrogava, por quatro anos, a vigência da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira. Para Delcídio, a não aprovação da CPMF abre caminho para que se ampliem as discussões sobre uma nova legislação para a cobrança de impostos no Brasil.

“O provisório está ultrapassado. É hora de se discutir e aprovar a Reforma Tributária para resolver, definitivamente, a questão da arrecadação de impostos e do custeio da máquina pública no Brasil. A União, os Estados, os Municípios e o contribuinte têm urgência disso. Precisamos de uma legislação justa, que não sobrecarregue quem paga e nem penalize o poder público com a insuficiência de recursos para atender as necessidades da população. É preciso acenar para um país eficiente, que incentive quem investe, quem produz e quem trabalha", defendeu o senador.

Delcídio acredita que a queda da CPMF pode fazer com que o governo comece 2008 sem ter aprovado o Orçamento Geral da União.

“Na Câmara e no Senado já se discute a possibilidade de uma convocação do Congresso em janeiro, ou mesmo de deixar a votação para o mês de fevereiro. É preciso que o governo refaça as contas, agora sem os R$ 40 bilhões que seriam arrecadados com a CPMF”, disse.

Para o senador sul-mato-grossense, um dos motivos da queda da CPMF é o fato do governo não ter percebido o momento adequado para discutir o tema com a oposição no Senado.

"Uma das lições da votação de ontem é a necessidade urgente de uma maior aproximação do Palácio do Planalto com o Senado Federal, como já ocorre em relação à Câmara dos Deputados”, ponderou.

O senador observou que a votação unânime da oposição contra a prorrogação da CPMF também teve suas divisões, naturais do processo democrático, em função do clima de tensão frente às perdas dos governadores, que se refletiu nas bancadas dos estados no Senado.

"O debate se politizou. Deixamos de avaliar o tema do ponto de vista fiscal, das políticas públicas e virou um debate eminentemente político. Não discutimos a conceituação e perdemos 40 bilhões de reais. Se pensarmos o Brasil como empresa, não faríamos um corte diante de um desenho projetado para o ano seguinte", afirmou.

Delcídio lembrou que a questão dos gastos públicos não remete somente a despesas. De acordo com o senador, alguns setores do governo estão desfalcados de pessoal, entre eles o Ministério do Meio Ambiente e as agências reguladoras.

“Não se deve adotar posicionamento unilateral na discussão dos gastos do governo com pessoal, sem entender aquilo para o que o governo é chamado na hora de prestar um bom serviço ao cidadão”, disse.

Delcídio lamentou que os acontecimentos de ontem tenham ocorrido na contramão do mundo.

"As bolsas asiáticas e européias, nesta quinta-feira, operaram no negativo. A bolsa de São Paulo também. O risco Brasil subiu. Esses R$ 40 bilhões não foram aprovados em um momento em que os sinais internacionais não são bons. Os Bancos Centrais do Canadá e os Bancos Centrais europeus sinalizam para um 2008 extremamente preocupante", disse.

Ao tomar conhecimento das declarações do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que anunciou a elaboração de um pacote do governo em função da perda dos R$ 40 bilhões anuais da CPMF, o senador disse que não acredita na redução de recursos dos programas sociais.

“O presidente Lula sempre se preocupou com a população mais carente. Temos que nos preparar para prováveis cortes nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, previstos para a infra-estrutura, bem como no superávit primário que vai implicar em endividamento”, advertiu. (Com informações da Assessoria)