Quase dois meses antes da chegada do projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2009 ao Congresso, a CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) montou nesta quarta-feira (dia 9) uma proposta de calendário para a tramitação da matéria. Já levando em conta as dificuldades que o ano eleitoral impõe às votações, o colegiado projetou o dia 17 de dezembro como data para exame do relatório final da proposta na CMO.
No dia 21, apenas dois dias antes do início do recesso, o parecer será encaminhado à Mesa Diretora do Congresso, que então vai marcar a sessão conjunta para a votação final. "Fizemos um cronograma pessimista, com a proposta chegando a Plenário já às portas do Natal, mas poderemos antecipar os prazos com um trabalho rigoroso e sistemático", acredita o presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).
O cronograma foi acertado em reunião entre Mendes Ribeiro Filho e o relator-geral do Orçamento para 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), o relator do Comitê de Receitas, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), e a maioria dos relatores setoriais das dez áreas temáticas da peça orçamentária.
Participaram, ainda, os coordenadores dos comitês permanentes, entre eles o deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), do grupo que fará o exame inicial da adequação técnica e regimental das emendas ao projeto do governo.
Ficou também definido que o debate do projeto envolverá a realização de pelo menos cinco audiências públicas, uma em cada região do país. Essas reuniões devem acontecer até 8 de dezembro, mas sem colidir com as datas-chave das eleições municipais. A idéia é acomodar os debates no período entre o primeiro turno (5 de outubro) e o segundo (26 de outubro).
Desafios
Delcídio do Amaral disse que, na reunião, procurou alertar os relatores setoriais para os temas que podem criar dificuldades para a confecção de seus relatórios. Entre os assuntos, ele citou a Emenda 29, que prevê o repasse de mais recursos para a área de Saúde.
Depois de aprovada no Senado, essa matéria enfrenta problemas na Câmara, pois oposição e governo divergem sobre a criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), nos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), prevista no texto do relator nessa Casa, deputado Pepe Vargas (PT-RS).
Outra dificuldade, avalia Delcídio, pode surgir diante de demandas do setor agrícola por mais recursos para estimular a produção. Segundo ele, a crise mundial no setor de alimentos pode motivar pressões nesse sentido. O relator admite ainda polêmicas em torno do chamado fator previdenciário, o redutor aplicado ao cálculo das aposentadorias revogado por projeto aprovado no Senado e que voltou ao exame da Câmara. A extinção deve ampliar os gastos da Previdência.
"Já avisei [aos relatores setoriais] que o gato subiu no telhado e temos que ter ciência dos desafios que vamos enfrentar", comentou. (Conjuntura On Line)
Campo Grande 00:00:00 Quinta-feira, 23 de Julho de 2026
