O senador Delcídio do Amaral (PT) convidou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a participar de uma sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para detalhar aos senadores a proposta da equipe econômica do governo de unificar em 4% a alíquota do ICMS cobrado nas operações interestaduais.
A sessão será no dia 4 de dezembro e Delcídio é o atual presidente da CAE. Segundo informou a assessoria do senador, a ideia é tentar acabar com a guerra fiscal entre os estados e apreensão nos governadores , porque a unificação provoca uma queda na arrecadação de boa parte dos estados, inclusive Mato Grosso do Sul.
O ministro deve esclarecer também como o governo pretende compensar os estados em relação as perdas com o fim dos incentivos fiscais oferecidos para atrair investimentos.
A proposta da equipe econômica prevê dois fundos que compensarão os estados e o Distrito Federal por 16 anos. Um dos fundos, avaliado em R$ 7 bilhões, prevê a compensação automática para os estados que tiverem a arrecadação reduzida com a unificação da alíquota do ICMS. Outro, no total de R$ 182 bilhões, se destina a financiar investimentos locais com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Orçamento Geral da União.
Ainda de acordo com informações da assessoria, Delcídio garantiu que o Senado vai debater intensamente as propostas e cobrar providências do governo para evitar prejuízos aos estados.
