CCJ quer derrubar veto de André à prestação de contas do Detran

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembléia Legislativa se posicionou favorável a derrubada do veto oferecido pelo governador André Puccinelli (PMDB) ao projeto que prevê abertura da caixa-preta do Detran (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul).
De autoria do deputado estadual Pedro Teruel (PT), o projeto de lei 39/08 prevê divulgação do montante arrecadado pelo governo do Estado, por meio Detran, com multas de trânsito.

Na prática, os parlamentares que integram a CCJ querem o cumprimento da transparência, uma vez que o Tesouro Estadual não torna público quanto arrecada com aplicação de multas por infrações de trânsito.

Relator da matéria na CCJ e um dos integrantes da tropa-de-choque no governo na Assembléia, o tucano Reinaldo Azambuja emitiu parecer favorável à derrubada do veto, sendo acompanhado pelos demais parlamentares presentes à reunião ocorrida na tarde desta quarta-feira.
"Fiquei surpreso com o veto do Executivo, já que um dos preceitos fundamentais da nossa Constituição é a transparência", disse Marquinhos Trad (PMDB), presidente da Comissão.

O projeto de Teruel, que obriga o Detran divulgar os valores arrecadados por meio de multas de trânsito, foi aprovado no plenário da Assembléia no dia 10 de julho deste ano. No entanto, o governador André Puccinelli vetou.

“O projeto tem o objetivo de dar maior transparência à destinação dos valores arrecadados. É preciso investir mais na educação do motorista. Queremos despertar consciência sem penalizar cada vez mais os motoristas de nosso Estado, além de melhorar o trânsito na capital e no interior ”, justifica o deputado petista.

A idéia, caso o veto do governador seja derrubado pelo plenário, é o Detran divulgar a cada três meses todos os valores arrecadados provenientes de multas por infração à legislação de trânsito no Diário oficial do Estado.

Pelo projeto, deverão constar o valor arrecadado por rodovia estadual, por tipo de equipamento controlador, por localização do equipamento controlador, o valor arrecadado por município onde ocorreu a autuação, os valores totais total da arrecadação, impugnados e total em fase de os recurso administrativo. (Portal AL)