A bancada sul-mato-grossense da Câmara Federal votou na noite de ontem (6) a favor do Projeto de Lei 2565/11, do Senado Federal, que garante o repasse dez vezes maior dos royalties do petróleo para Mato Grosso do Sul. A matéria recebeu 286 votos a favor e 124 contra.
Pelo texto aprovado, os prefeitos sul-mato-grossenses e o Governo do Estado vão receber R$ 150,039 milhões em 2013, valor 67,3% superior ao relatório apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT/SP), que propôs alterações no texto do Senado. Este relatório foi rejeitado pelo plenário.
No ano passado, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Estado e prefeitos receberam apenas R$ 15,960 milhões em royalties do petróleo. Com o novo texto, o valor vai aumentar 10 vezes, chegando aos R$ 150,039 milhões.
Entre os deputados que votaram pela aprovação do texto que garante mais dinheiro para o Estado, estiveram Edson Giroto, Fabio Trad, Geraldo Resende e Marçal Filho (os três do PMDB); Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Reinaldo Azambuja (PSDB), que não votou de acordo com o painel de votação, mas se pronunciou verbalmente, o que atende aos requisitos. Os petistas Vander Loubet e Antonio Carlos Biffi votaram contra, seguindo orientação do partido.
“A aprovação do projeto foi uma grande vitória para Mato Grosso do Sul, já que o Governo estadual e prefeitos vão ter condições de administrar com um pouco mais de recursos, em um momento que os repasses dos fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Participação dos Estados (FPE) tiveram redução e as prefeituras de Mato Grosso do Sul tem um rombo de cerca de R$ 400 milhões”, destacou Giroto.
O deputado Fábio Trad comentou a importância do fundo. “Uma grande vitória da federação brasileira. Todos os estados e municípios sentam-se à mesma mesa para compartilhar os benefícios da exploração do petróleo e pré-sal, afinal integram à união. Com mais recursos em caixa, municípios e estados terão maior capacidade de investimento para qualificar a condição de vida de seus habitantes”, declarou.
Na sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (7), o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul e prefeito de Chapadão do Sul, Jocelito Krug, enfatizou que "é muito importante que a presidente Dilma sancione lei como foi aprovada e só assim os municípios poderão ser beneficiados". (Matéria editada às 11h para acréscimo de informações)
