Na iminência do recesso parlamentar da Assembleia Legislativa, o presidente da Casa de Leis, Jerson Domingos (PMDB), fez apontamentos sobre as atividades dos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul. De acordo com Jerson “o Legislativo, durante todo o primeiro semestre de 2013, mais uma vez foi palco de debates e atividades de extrema importância. A voz da sociedade foi ouvida, aprofundando o dialogo entre os poderes das esferas municipal, estadual e federal, resultando em ações fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico do estado”, avaliou.
Durante a sessão ordinária de ontem (10), os parlamentares discutiram e aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, que prevê receita de R$ 11,5 bilhões e estabelece metas para a elaboração do orçamento. A Casa de Leis também aprovou a reforma administrativa do Poder Executivo, proposta pelo governador André Puccinelli, que desmembrou a Segov e criou as Secretarias da Juventude, da Casa Civil e de Articulação, de Desenvolvimento Regional e dos Municípios.
No início das atividades deste ano, a Mesa Diretora da Assembleia empossou três suplentes, devido à eleição de parlamentares a prefeituras. A composição das comissões permanentes também foi redefinida, com membros indicados pelas bancadas, para dinamizar a produção parlamentar.
Pacificação do campo
Entre as ações mais importantes deste primeiro semestre de 2013, segundo Jerson Domingos, está a articulação dos deputados para restabelecer a paz no campo, solucionando o conflito resultante da demarcação de terras. Para o presidente da Assembleia, “os 24 deputados não podem medir esforços na busca incessante do diálogo entre os produtores rurais, indígenas e o governo federal, responsável pela questão. Ignorar a gravidade desse conflito histórico equivale a uma violenta punição para toda a população e prejuízos irreversíveis à imagem que MS projeta para o Brasil e o mundo. Jamais cometeremos a irresponsabilidade de virar as costas para esse problema”.
Após a invasão da fazenda Buriti pelos índios terena, em 15 de maio, a Assembleia Legislativa intensificou ações para a mediação do conflito. Em 28 de maio, o presidente do Parlamento e 17 deputados estaduais foram a Brasília para se reunir com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e exigir uma solução definitiva para os conflitos.
A Casa de leis também foi palco de duas audiências públicas sobre a questão fundiária. Jerson lembrou que “as articulações da Assembleia junto ao governo federal resultaram na vinda do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no inicio de junho, e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, quando foi anunciada a compra das terras pela União na zona de conflito”.
Ouvindo a população e os servidores públicos
Jerson destacou a crescente participação popular nas atividades legislativas: “Foram realizadas 11 audiências públicas, abrangendo os mais diversos temas e dando espaço para muitos segmentos da sociedade expressar seus anseios, defendendo seus direitos”. A Assembleia Legislativa também instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a destinação dos recursos da saúde para instituições e hospitais públicos e os contratos com serviços terceirizados.
O Legislativo estadual discutiu e aprovou o reajuste salarial dos servidores do Governo do Estado, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. Segundo Jerson, “Essa é uma de nossas maiores responsabilidades, todos os anos: garantir que os servidores públicos sejam atendidos a contento pelo governo do estado, para que não haja descontinuidade dos serviços prestados à população”. A Assembleia também contribuiu na retomada das negociações salariais durante a greve dos policiais civis e policiais militares.
Articulação com o Governo Federal
Em 29 de abril, durante a primeira visita oficial da presidente da República a MS, o presidente da Assembleia entregou a Dilma Rousseff o Título de Cidadã Sul-Mato-Grossense, que havia sido proposto quando ela ainda era ministra da Casa Civil e coordenadora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), destinando investimentos para o estado.
Jerson saudou a presidente da República, em nome dos 24 deputados estaduais, dizendo que “o título representa o reconhecimento ao tratamento que Dilma sempre deu ao estado, desde a época em que era ministra do governo Lula. E justamente porque possui um entendimento muito profundo sobre MS, hoje, podemos dizer que a presidente Dilma já faz parte de nossa casa”. A presidente Dilma Rousseff agradeceu o Título de Cidadã Sul-Mato-Grossense, declarando estar “muito honrada, pois não há nada mais importante para um presidente da República do que receber um título de um estado”. E completou: “Além de ser mineira, agora sou cidadã sul-mato-grossense por vocação. Reafirmo aqui meu compromisso de trabalhar incansavelmente para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul”.
O presidente da Assembleia Legislativa também lembrou que a Casa de Leis recebeu a visita do ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, para o lançamento do Plano Safra 2013/2014 e assinatura de convênios e construção de parcerias para o desenvolvimento da Pesca e Aquicultura, uma das mais importantes atividades econômicas do estado. Crivella foi ainda agraciado com o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. Para Jerson, “ao receber autoridades federais, reafirmando a hospitalidade de nosso povo e o extraordinário potencial de nossa terra e rios, Mato Grosso do Sul mostra-se digno de receber tratamento à altura de sua importância no cenário nacional”. (Com informações da AL/MS)
