Em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) nesta quarta-feira (30), os deputados federais sul-mato-grossenses Reinaldo Azambuja (PSDB) e Fabio Trad (PMDB) defenderam a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular.
A polêmica ficou por conta da discussão se ela vale para crimes praticados por candidatos que disputaram as eleições de 2010 ou apenas para o próximo pleito. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, deve desempatar em sessão nesta tarde, informou a assessoria do deputado Azambuja.
No fim do ano passado, a votação sobre a validade da lei terminou empatada em 5 a 5. O assunto volta à pauta do Supremo com o julgamento do recurso de Leonídio Bouças (PMDB-MG). Ele teve o registro negado pela Justiça Eleitoral por ter uma condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Minas em 2005.
Durante a audiência da CCJC, Fabio Trad argumentou que a Lei da Ficha Limpa nasceu de uma demanda social e quando vigente pode modificar padrões culturais da sociedade. Para ele, em nenhuma hipótese a Lei da Ficha Limpa tem a ver com a violação do principio da presunção de inocência já que “ser inelegível não pressupõe culpa criminal”.
“Se não conseguimos depurar até agora os costumes políticos da população, que ainda vota a troco de uma cesta básica, podemos começar a fazê-lo com a Lei da Ficha Limpa”, afirmou Trad
Reinaldo Azambuja foi além alertando que “o enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa permite a eleição de políticos favorecidos pelo poder econômico e sua alteração, no ponto a que se referiu o deputado Fabio, a desvirtua de um dos seus principais objetivos”.
