Quatro projetos foram aprovados na sessão desta terça-feira (26) da Assembleia Legislativa. Destaque para o projeto de lei que assegura atendimento educacional ao aluno da Educação Básica internado para tratamento de saúde por tempo prolongado.
A autoria da proposta é do deputado estadual Evander Vendramini (PP). Conforme o projeto, o atendimento pedagógico poderá ser realizado por videoaula e matérias enviadas por e-mail. Quando o período de provas coincidir com o tempo de afastamento, o estudante poderá fazer as avaliações após a internação. A proposta segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja.
Confira as demais matérias aprovadas:
Segunda votação
- projeto de lei que institui a Semana Estadual dos Direitos Humanos. Autoria: Poder Executivo
- projeto de lei que cria o Dia Estadual dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais. Autoria: Renato Câmara (MDB)
Primeira discussão
- projeto de lei que inclui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos componentes curriculares das Escolas da Rede Estadual de Ensino. Autoria: Jamilson Name (sem partido)