Assembléia prevê votação de três projetos

A Assembléia Legislativa nesta quinta-feira, prevê a votação de três projetos de lei, sendo dois em segunda discussão e um em primeira. Os trabalhos no Plenário Júlio Maia começam a partir das 9h.

Com parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Deporto, Ciência e Tecnologia, será votado em segunda o Projeto de Lei 037/08, dos deputados estaduais do PSDB, Márcio Fernandes e Reinaldo Azambuja, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa da Linguiça de Maracaju.

As comissões de Saúde e de Serviço Público e Administração opinaram pela aprovação do PL 043/08, do Professor Rinaldo (PSDB), que institui a Política de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador.

Em primeira, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), será analisado o PL 097/08, de autoria de vários deputados, que dá nova redação ao artigo 1º da Lei 3.404, de 30 de julho do ano passado. A mudança acaba com a distância mínima de 25 quilômetros entre as usinas. Ontem, o deputado Amarildo Cruz (PT) ocupou a tribuna e pediu mais tempo para a votação do projeto. Ele defendeu a realização de audiência pública e um amplo debate sobre a medida.