A Assembléia Legislativa deve acabar arquivando a PEC (Proposta de Emenda Constitucional), de autoria do deputado Rinaldo Modesto (PSDB), que define as regras de indicação de conselheiros no TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Segundo o líder do governo na Casa, deputado Youssif Domingos (PMDB), o governador André Puccinelli (PMDB) já recebeu lista dúplice, com nomes de auditores, e deve encaminhar ao Legislativo mensagem propondo a nomeação de um deles, tornando a PEC sem efeito.
Pela proposta do tucano, a nomeação obedeceria alternância e a vaga a ser aberta com a aposentadoria do conselheiro Ronald Albanese poderia ser ocupada por procurador dos quadros do Ministério Público Especial e não do corpo de auditores.
O governador recebeu ontem do presidente do TCE, conselheiro Cícero de Souza, lista com os nomes dos auditores Iran Coelho das Neves e Joaquim Martins de Araújo Filho.
Após o feriado de Carnaval, Puccinelli deve avaliar com a base aliada na Assembleia Legislativa as nomeações no TCE.
Dos sete conselheiros do TCE, três são indicados pelo governador, dois pelos deputados e, por lei, as duas vagas restantes devem ser ocupadas pelo corpo técnico, ou seja, auditores ou representantes do Ministério Público Especial. Os titulares só são substituídos em casos de aposentadoria ou falecimento.
Na Assembléia a proposta de emenda à Constituição que define novas regras na ordem de distribuição das vagas entre auditores e procuradores aguarda parecer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Pela proposta, o Ministério Público teria preferência na primeira indicação ficando os auditores com a segunda vaga que só deve ser aberta daqui a dois anos e 10 meses.
Para os deputados que defendem a aprovação da PEC, o texto constitucional não deixa claro quais os critérios para a escolha dos conselheiros da cota técnica.
''Existe um impasse entre procuradores e auditores. O que a Assembléia fez foi adequar a Constituição. Só assim vamos resolver esse impasse", diz o deputado Reinaldo Azambuja (PSDB).
Em regra, a lista apresentada pelo Tribunal de Contas para a indicação das vagas no conselho é tríplice, mas desta vez apenas dois nomes foram levados ao governador. É que o corpo especial de auditores conta com apenas dois cargos providos. (Conjuntura)
