A Assembleia Legislativa realiza às 14h desta quinta-feira, dia 20 de outubro, a audiência pública “Terra: Vida e Paz no Campo”. O objetivo é discutir projeto de lei que cria o Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas em Mato Grosso do Sul (Fepati).
Pelo projeto, o Fundo poderá receber recursos da União, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), de ONGs (Organizações Não-governamentais), entidades sociais e do próprio Governo do Estado.
Com os recursos em caixa, o Governo do Estado poderá adquirir terras indígenas tradicionais, que estão em litígio atualmente, podendo, ainda, equacionar demandas que aguardam por vários anos por uma solução.
O cadastro das terras que poderão ser compradas será feito pela Secretaria de Estado de Agricultura, que ficará a cargo, também, de todo trâmite burocrático referente à questão, desde a entrega dessas terras até a fiscalização de sua utilização.
