Victor Chileno/Assembleia Legislativa
Deputados mantiveram dois vetos do governador Reinaldo Azambuja
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) aprovou na sessão de terça-feira (16) três projetos em segunda discussão e manteve dois vetos do Executivo. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis voltou a se reunir.
Um dos projetos altera a lei estadual de acessibilidade para tornar obrigatória a adaptação de teatros, auditórios, bares, restaurantes, cinemas, casas de shows e outras áreas de lazer para pessoas com deficiência. Em sua justificativa, o deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB) nem todos os locais são adaptados, o que dificulta o acesso.
Outra proposta, do deputado Renato Câmara (PMDB), adiciona a disciplina de educação financeira na rede estadual de ensino para alunos do ensino fundamental e Educação para Jovens e Adultos (EJA). O parlamentar justifica que os estudantes chegam à vida adulta sem conhecimento básico para administrar suas finanças pessoais, o que causa até endividamento.
Por fim, uma proposição altera a lei que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul) visando isentar temporariamente produtores rurais de pagar o tributo em caso de fazendas invadidas ou ocupadas. Em sua justificativa, o deputado Zé Teixeira (DEM) argumenta que os proprietários ficam com a geração de renda e não podem explorar as terras.
Vetos
Os parlamentares mantiveram o veto parcial do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ao projeto de lei que visa punir quem constranger ou proibir mulheres amamentando. O veto foi ao artigo 6º, que dá prazo de três meses para o estado regulamentar a proposta.
O veto total a outra proposição também foi mantido, que propunha a instalação de recipientes com gel antisséptico ou produtos similares em locais que comercializam alimentos. Portanto, a proposta foi arquivada.
Wagner Guimarães/Assembleia Legislativa
CPI dos Combustíveis solicitaram documentos, relatórios e informações
Comissão
A CPI dos Combustíveis realizou a terceira reunião na tarde de terça-feira. Deputados aprovaram cinco requerimentos solicitando documentos, relatórios e informações.
A comissão foi criada em outubro de 2015 com o intuito de investigar os preços dos combustíveis, além da prática de venda abaixo do preço de mercado e supostas formações de cartel.
