Luciana Nassar/Alems
Deputados votaram cinco projetos nesta quarta
Nesta quarta-feira (22), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram cinco matérias durante a Ordem do Dia. Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 5/2022, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar 127, de 15 de maio de 2008, nos termos que especifica.
Entre os objetivos do projeto estão a inserção de nomenclatura e quantitativos de funções da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) e do Corpo de Bombeiros Militar de MS (CBMMS). A matéria segue para sua segunda análise em plenário, em segunda discussão.
O deputado Coronel David (PL) agradeceu à relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). “Cumprimento o Barbosinha pelo relatório na CCJR e ressalto a importância da votação deste projeto, pois regularizamos os números das funções gratificadas das funções gratificadas existentes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, que atenderá não só as necessidades de ambas instituições, mas de suas praças”, destacou.
O deputado e presidente da ALEMS, Paulo Corrêa (PSDB), ressaltou o trabalho parlamentar para a concretização do projeto de lei. “Este projeto de lei foi encaminhado pelo Governador do Estado, Reinaldo Azambuja [PSDB], a pedido desta Casa de Leis, e Vossa Excelência, o deputado Coronel David, que é presidente da Comissão de Segurança Pública, teve um papel fundamental nisso. E também o deputado Barbosinha, que foi secretário de Estado de Segurança Pública, ágil na relatoria para que a gente pudesse avaliar em plenário”, frisou.
Também em 1ª discussão foi aprovado o Projeto de Lei 40/2021, de autoria do deputado Marçal Filho (PP), que dispõe sobre os direitos no atendimento às mulheres que sofram perda gestacional e neonatal, nas unidades de saúde do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria segue para análise em segunda discussão.
O autor da matéria explica que é fundamental garantir os direitos das mães que sofrem a perda gestacional. “As mães que estão nos assistindo sabem que um dos momentos mais difíceis é quando elas perdem o bebê, um momento de luto. A perda gestacional é algo muito traumático, esse projeto visa dar toda assistência à mulher, entre elas um lugar só para ela, onde respeitado seu tempo de luto, com acompanhante escolhido”, frisou Marçal Filho.
Por fim, ainda em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 108/2022, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que altera a redação da ementa e de dispositivos da Lei Estadual 4.538, de 03 de junho de 2014. A matéria tem o objetivo de incluir na proibição da utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos, de higiene pessoal, e perfumes, os produtos de limpeza e seus componentes; e segue para a segunda análise em plenário.
Segunda discussão
Aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar 4/2022, de autoria do Ministério Público Estadual, que altera a Lei Complementar Estadual 72, de 18 de janeiro de 1994. O objetivo da mudança na norma estadual é ajustar a Lei Orgânica do Ministério Público, tornando-a equivalente aos direitos concedidos na norma federal. A matéria segue à sanção.
Discussão única
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 112/2022, de autoria do deputado Evander Vendramini, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Assistência Social e Cultural Ebenézer - ASSEBENÉZER, com sede e foro no município de São Gabriel do Oeste. O projeto também segue à sanção.
Acordo de lideranças
Foi solicitado pelo presidente Paulo Corrêa nesta manhã, e acatado pelos líderes, acordo para estabelecer o período de pauta do Projeto de Lei 186/2022, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), que trata sobre um Programa de Recuperação Fiscal (Refic) a gestores e ex-gestores municipais junto ao TCE. No dia 30 de junho será analisado em todas as comissões.
