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O Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 8/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 673/2015, que dispensa a realização de emplacamento e licenciamento de máquinas agrícolas. Para os senadores, a Medida vai contribuir para a elevação da competitividade do agronegócio uma vez que representa redução de custos e de procedimentos burocráticos.
O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT/MS), considera “uma grande conquista para todos os produtores rurais do país” a aprovação da Medida Provisória 673/2015, que dispensa de licenciamento e emplacamento as máquinas agrícolas como tratores, colheitadeiras, retroescavadeiras e pulverizadores. O texto, aprovado pelo Plenário do Senado na noite de quarta-feira (8 de julho) também impede a cobrança futura de IPVA e de outras taxas sobre o maquinário. Os veículos serão cadastrados em um registro único a partir de 2016, sem qualquer cobrança de imposto ou taxa.
“Essa medida vai ajudar muito o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul e dos demais estados onde o agronegócio é pujante. Ela vem ao encontro daquilo que os produtores rurais sonhavam e representa uma grande vitória, importante para o nosso estado e para o Brasil, porque facilita a vida de quem produz alimentos, gera empregos e movimenta a economia”, avalia o senador através de assessoria.
A MP 673 foi aprovada sem modificações em relação ao texto da Câmara e será enviada para sanção da presidente Dilma Roussef.
