André Puccinelli abre mão de R$ 2,6 bi em 2008

A três sessões para encerramento do ano legislativo, os deputados têm pelo menos dois projetos em que as discussões ainda não se encerraram, mas governistas e oposição começam a entrar em acordo. O governador André Puccinelli (PMDB), que queria 40% de suplementação para o Orçamento de 2008 (R$ 2,6 bi), aceita reduzir a margem, que pode variar de 20% a 35%.

A oposição não aceita índice superior a 25%, argumentando que não há escalada inflacionária para justificar o pedido do governo. Em relação ao pacote fiscal, o governo também aceita mudanças pontuais, sem que as emendas possam alterar a essência do projeto.

Nesta segunda-feira a Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária discute as emendas e faz a sistematização das propostas de mudanças. O projeto orçamentário estima a receita e fixa as despesas do ano que vem em R$ 6,5 bilhões. O Orçamento recebeu 696 emendas.

Segundo Jerson Domingos (PMDB), apesar da polêmica, o governo dispõe de votos necessários à aprovação do pacote fiscal. O relator do projeto na CCJR, deputado Reinaldo Azambuja (PSDB), deu parecer favorável a todo o projeto. O deputado Pedro Teruel pediu vistas para que todos os pontos polêmicos da reforma fiscal sejam melhor detalhados.

Os deputados estaduais devem rejeitar o pedido do governo de suplementação do orçamento em 40%, mas não há consenso sobre a alternativa. Historicamente, essa margem, que assegura ao governo liberdade para alterar o orçamento, tem ficado em 25%. É o que prevê emenda do deputado Paulo Duarte (PT), para quem a margem de R$ 2,6 bilhões está superestimada.

Para os deputados, uma suplementação de 40% é quase a metade do orçamento. O deputado Paulo Duarte diz que a Assembléia Legislativa não pode dar um ‘cheque em branco’ nesse valor. Uma vez aprovado o orçamento, o Poder Executivo não precisa mais de autorização legislativa para gastar além do previsto. Historicamente, a Assembléia Legislativa sempre reduziu o índice de suplementação. O percentual só chegou a esses níveis durante o período de inflação alta, que refletia diretamente nos gastos com a máquina.

Segundo Paulo Duarte, não há escalada inflacionária e os números precisam se aproximar da realidade. “Em uma economia estável o normal é prever margem de suplementação de 25%”, diz o deputado, que já foi secretário de Receita e Controle. “Noventa por cento de toda a receita é proveniente da arrecadação de ICMS, não dá para superestimar o orçamento”, adverte.

Os deputados da base governista, no entanto, pensam diferente e analisam que em função da expansão econômica a receita pode ter incremento acima das previsões. O deputado Junior Mochi (PMDB) diz que defende a suplementação de 40%, confiando na equipe econômica do governo. Nesta semana o projeto orçamentário segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR). Mas os deputados já podem apresentar emendas. No ano passado foram apresentadas 700 emendas. O líder do governo, Youssif Domingos (PMDB), não acredita que a peça orçamentária seja transformada em ‘colcha de retalhos’. O deputado Marcos Trad (PMDB) também prevê poucas emendas. Segundo ele, a proposta reflete entendimentos e diálogos que o governo estabeleceu com a Assembléia, dentro de uma proposta que mais se aproxima ao consenso.

Números do Orçamento

Os poderes vão consumir R$ 729,2 milhões do Orçamento Geral do Estado no ano que vem. O governo estima a receita fixa as despesas em R$ 6,525 bilhões, valor 18% maior que o orçamento que está sendo executado este ano. A projeção corresponde a R$ 5,1 bilhões do orçamento fiscal e R$ R$ 1,357 bilhão da seguridade social.

É o maior crescimento projetado nas duas últimas décadas. Para os deputados, o orçamento “é uma peça fictícia”, que pode se concretizar ou não. De qualquer modo, o governo projeta crescimento da receita baseado na expectativa da expansão econômica do Estado, que deve ser impulsionada pelo setor sucro-alcooleiro e outros projetos industriais. Do orçamento total, R$ 345 milhões sairão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O crescimento ‘excepcional’ na projeção orçamentária é atribuído, também, a grandes volumes de transferências constitucionais e investimentos da iniciativa privada.

No orçamento de 2008, o governo restabeleceu uma parte dos cortes que havia feito nos duodécimos dos poderes – exceção do Tribunal de Justiça e Defensoria Pública. O orçamento segue as Diretrizes Orçamentárias (LDO), que assegurou uma ligeira recuperação dos duodécimos dos poderes - 2 décimos percentuais para a Assembléia Legislativa, 2 décimos percentuais para o Tribunal de Contas e 0,1% ao Ministério Público.

Segundo o projeto orçamentário, a Assembléia terá uma fatia de R$ 143.457.100,00; o Tribunal de Contas e suas fundações, R$ 87.763.300,00; Defensoria Pública – R$ 83.081.600,00 e mais R$ 442.200,00 do Fundo Especial; Tribunal de Justiça (e fundo especial) – R$ 318.723.600,00; e Ministério Público (incluindo fundo especial) – R$ 135.745.600,00.

Esses valores, segundo a área econômica do governo, correspondem aos índices estabelecidos pela LDO, que são aplicados sobre a receita líquida corrente. Os percentuais são os seguintes: Assembléia Legislativa - 3,5%; Tribunal de Contas do Estado - 2,1%; Ministério Público Estadual - 3,3%. O duodécimo do Tribunal de Justiça se manteve em 6,3% e a Defensoria Pública permanece com índice de 1,5% sobre a receita líquida.

“A proposta orçamentária para 2008 cumpre todos os indicadores de responsabilidade fiscal”, diz o líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Youssif Domingos, confirmando que uma boa parte dos recursos vão sair da iniciativa privada e de transferências constitucionais, incluindo recursos do PAC.

Os investimentos devem chegar a R$ 922 milhões. As transferências constitucionais aos municípios, correspondentes a 25% da receita líquida, chegam a R$ 993 milhões.

Os encargos e juros da dívida vão consumir R$ 463 milhões. As despesas de pessoal e encargos sociais vão consumir R$ 2.213.071.000,00 bilhões.

Da receita global estimada, R$ 6.5 bilhões, 14,1% (R$ 921,8 milhões) serão destinados a investimentos. Mais de um terço da arrecadação, no entanto, serão gastos com salários e encargos sociais do funcionalismo. O governo prevê gastar 33,9% com pessoal e encargos, o que corresponde a R$ 2,2 bilhões.

Os juros, encargos e amortização da dívida vão consumir R$ 463 milhões, ou seja, 7,1% da receita estimada. O custeio e outras despesas também vão consumir boa parte da arrecadação. Serão R$ 1,9 bilhão com as chamadas “despesas correntes”, que inclui o custeio básico da máquina pública.

A fatia dos municípios, formada basicamente pela receita com ICMS, corresponde a 15,1% da receita estimada para 2008. São R$ 993,1 milhões a serem divididos entre os 78 municípios. (Com informações do Conjuntura on-line)