No evento de prestação de contas do Programa MS Forte, o governador André Puccinelli (PMDB) voltou a reclamar dos critérios para pagamento da dívida que o Estado tem com a União, hoje estimada em R$ 6 bilhões.
Atualmente, o Estado é obrigado a destinar 15% de sua receita corrente líquida para o pagamento das parcelas da dívida.
Conforme o governador, o pagamento da dívida deve tirar do Estado cerca de R$ 750 milhões até o final deste ano.
André se uniu a outros governadores que questionam junto à União o índice de vinculação e ainda o indexador que corrige o valor a pagar.
“Deveríamos fazer justiça a José Alencar [ex-vice-presidente da República] que dizia que 9% da receita corrente líquida era suficiente (...) Se baixasse para 9% daria para asfaltar até coqueiro”, disse o governador referindo-se aos valores que ficariam em caixa para as obras de infra-estrutura.
“Daria ainda para quadruplicar os R$ 80 milhões investidos em asfalto no perímetro urbano”, acrescentou.
O governador mencionou ainda a luta dos estados brasileiros para conseguir uma distribuição igualitária dos royaties do petróleo na camada pré-sal.
Os estados produtores de petróleo, entre eles o Rio de Janeiro, não aceitam a divisão igualitária.
Uma comissão de congressistas da qual participa o senador Delcídio do Amaral (PT) busca uma solução para o impasse.
No ano passado, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou emenda que garantia a partilha dos recursos entre todos os estados da federação.
Ocorre que o veto ainda não foi analisado em plenário e tem grandes chances de ser derrubado.
“Eles acham que só lá no Rio é que tem brasileiros. Há 21 estados que querem a divisão dos recursos”, disse o governador.
Outro ponto que mereceu destaque no discurso do governador foi a partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPE) que ele considera injusta.
“Porque o Tocantins que é novo tem direito a 4,3% e MS só tem direito a 1.392%?”, questiona.
Porém, até dezembro de 2012, o Congresso Nacional tem apresentar uma nova fórmula para partilha do FPE, segundo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que acatou Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida por MS e outros quatro estados brasileiros contra os critérios atuais do FPE.
Os congressistas já analisam novos critérios propostos em projetos de lei que tramitam no Senado.
Conforme o governador, os 1.392% representam R$ 45 milhões por mês a MS. Ele conta que um dos projetos que um dos projetos em tramitação prevê índice de 2,71% para MS. “O que representaria R$ 55 milhões a mais”, cita.
