O governador André Puccinelli assina, nesta terça (22) às 8 horas, na sala de reuniões de seu gabinete, o decreto que prorroga o prazo de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 10 dias até 31 de dezembro deste ano. A medida atinge 99% dos contribuintes do Estado e garante fluxo de caixa aos empreendimentos de Mato Grosso do Sul.
No final do ano passado, o governador anunciou um pacote de medidas econômicas para incrementar o comércio, as vendas e as áreas de produção e da indústria, entre elas, a postergação do prazo de recolhimento do ICMS em 10 dias por um prazo de seis meses. A iniciativa foi comemorada pelos setores de comércio e indústria. O pacote foi o mais amplo entre os estados que também tomaram medidas econômicas, como São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso.
De acordo com a secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), em maio deste ano, Puccinelli assinou a primeira prorrogação da medida por um período de três meses. Agora, o governador assina pela segunda vez a postergação do ICMS por mais três meses, até dezembro deste ano, beneficiando novamente o setor de indústria e comércio de Mato Grosso do Sul.
Conforme o calendário fiscal normal, o ICMS deve ser recolhido até o quarto dia útil de cada mês. Com a postergação, os empresários ganham 10 dias para recolher o imposto e as empresas podem fazer fluxo de caixa durante esse prazo.(Com informações da Assessoria)
