Álvaro Rezende/Segov
Governador Eduardo Riedel disse que as alíquotas cobradas no Estado segue uma das menores do país
Após pouco mais de dois meses de negociações, a União e as unidades da Federação fecharam, por unanimidade, um acordo para a compensação das perdas de arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a desoneração de combustíveis. O governo federal compensará os estados e o Distrito Federal em R$ 26,9 bilhões até 2026.
O acordo começou a ser costurado após reunião do Fórum dos Governadores, realizada na última semana, e foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e pelo governador do Piauí, Rafael Fonteles, que representa os 27 governadores nas negociações.
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, comemorou o acordo que deve devolver aos cofres do Estado cerca de R$ 237 milhões para cobrir perdas causadas pela redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. “Acordo entre estados, União e o STF (Supremo Tribunal Federal) deve ser assinado nos próximos dias para o pagamento de uma compensação para repor as perdas impostas. Batemos o martelo em relação ao fechamento de um possível acordo dos 27 governadores, com STF e com o Governo Federal”, disse.
Ainda segundo o governador, os Estados almejavam uma compensação de R$ 47 bilhões, mas o Governo Federal apresentou R$ 27 bilhões. “Fechando esse acordo, nós temos que formalizar, mas o consenso existiu por parte dos governadores”, confirmou Riedel.
O Governador lembrou que os percentuais em Mato Grosso do Sul seguem congelados desde o ano passado, sendo uma das menores alíquotas do País. O Estado cobra 17% de ICMS sobre a gasolina, sendo que o ex-presidente uniformizou o ICMS dos combustíveis no País de agosto a dezembro de 2022, com teto máximo de 18% para o imposto.
