O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) determinou a criação de mesas receptoras para o preenchimento e o recebimento do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) nos locais de votação de Angélica e Ivinhema.
Segundo publicação no Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul (DJEMS) desta terça-feira (29), o objetivo da medida é evitar filas nos dias de votação diante da previsão de um alto número de justificativas na 27ª Zona Eleitoral. A situação está relacionada ao fluxo de trabalhadores das usinas sucroenergéticas instaladas nos dois municípios.
A medida atende à orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os tribunais regionais eleitorais avaliem a viabilidade de instalar balcões específicos para o atendimento de justificativas nos locais de votação, com o objetivo de reduzir filas durante o processo de votação.
As mesas funcionarão no primeiro turno, no próximo domingo (4), e em eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro.
Conforme a publicação, as justificativas serão recebidas manualmente e preenchidas no formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE). Após o preenchimento, o coletor entregará ao eleitor o comprovante devidamente preenchido e rubricado.
A chefia do cartório eleitoral ficará responsável pelo recebimento das justificativas, que deverão ser registradas no cadastro eleitoral até 9 de dezembro de 2026, para os dois turnos das eleições.
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