Rosinei Coutinho/STF
Moraes e Mendonça aparecem sentados lado a lado em sessão
A primeira parte da sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) que analisa a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes foi bastante tensa e marcada por bate-boca entre integrantes da Corte. O julgamento foi suspenso pelo presidente do STF, Edson Fachin, em razão do horário eleitoral gratuito, e será retomado às 14h (de MS).
O julgamento é inédito e histórico no país. A crise no STF foi desencadeada após André Mendonça, relator do caso Master, retirar o sigilo de conversas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Antes de suspender a sessão, Fachin sugeriu que, na retomada dos trabalhos, os ministros deliberem sobre a questão de ordem proposta por Flávio Dino.
O que foi debatido mais cedo no julgamento envolve três possibilidades: adiar o julgamento de Moraes para o dia 23, junto com o caso de André Mendonça; reunir no processo “todos os magistrados que tenham presença em documentos” relacionados ao Banco Master; e sortear um novo relator.
A sessão foi precedida por uma série de vazamentos de diálogos que envolviam Vorcaro e pessoas do entorno de outros três integrantes do STF: os ministros Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Nos últimos dias, aliados de Moraes aventavam que ele não era o único a ter familiares ligados ao banqueiro e que novas revelações viriam à tona.
Durante sua fala na tribuna, Nunes Marques afirmou que nunca trocou mensagens com Vorcaro, disse que jamais julgou processos relacionados ao Master e declarou que seu filho, citado como beneficiário de R$ 500 mil por mês, “nunca prestou nenhum serviço ao banco e nunca foi remunerado pelo banco”.
Apesar disso, o ministro, que também acumula a função de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou-se impedido sob o argumento de que o julgamento pode eventualmente impactar o cenário político-eleitoral e que não se sentia “confortável” para participar do caso. Na sequência, deixou o plenário.
Já o ministro Dias Toffoli, que em fevereiro deixou a relatoria do caso Master após também virem à tona ligações dele com o banco, disse que iria manter a coerência dos julgamentos na Segunda Turma. Ele se declarou suspeito de votar “para a preservação do próprio bom andamento do trabalho”, embora tenha afirmado que não se considera “impedido”. Fux participou dos debates ao longo da manhã.
Ministro Fachin abriu a sessão
O primeiro a falar na tribuna foi o presidente do STF, ministro Edson Fachin, que abriu a sessão pedindo “responsabilidade” ao plenário.
“Hoje, não prestamos contas apenas aos nossos contemporâneos. Prestamos contas àqueles que nos antecederam e às gerações que nos sucederão. Esta instituição não nos pertence. Nós a recebemos do passado. Temos o dever de preservá-la no presente. E haveremos de entregá-la ao futuro. A instituição permanecerá se soubermos, nesse momento, estar à altura da responsabilidade que recebemos”, afirmou Fachin.
Questão de ordem
Os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino sustentaram que o presidente da Corte, Edson Fachin, não poderia ter puxado para si os inquéritos relacionados ao Banco Master como relator dos procedimentos. A medida estaria, segundo eles, em desacordo com o que determina o regimento interno da Corte. Durante a sessão marcada para avaliar o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, ambos também defenderam que o caso seja adiado.
“Se nós aceitarmos a avocatória, presidente, nós estaremos abrindo uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais que ninguém vai controlar”, disse Dino a Fachin sobre a mudança de comando dos casos relativos ao Master. O ministro complementou: “Vossa excelência é um homem probo, bem-intencionado, mas os homens bem-intencionados também erram.”
Bate-boca entre Moraes e Mendonça
Sob escrutínio dos colegas, Alexandre de Moraes participou da sessão desta terça-feira (15) ao lado dos demais ministros e defendeu que seu caso fosse julgado conjuntamente com o do ministro André Mendonça, cujas ações processuais também serão analisadas pelo plenário em sessão prevista para o próximo dia 23.
Ao assumir o microfone, Moraes criticou Mendonça e acusou o então relator do caso Master de exigir que a Polícia Federal incluísse “um colega na colaboração premiada”. Moraes disse ainda que seu colega de Corte está “a serviço de um grupo político que quis dar um golpe nesse país”. Alvo da investigação, o ministro também afirmou que pretende indicar testemunhas e advogados para comprovar que Mendonça teria atuado para direcionar as investigações.
Na véspera da sessão, Moraes enviou uma manifestação ao tribunal negando irregularidades e classificando como “tentativa de vingança” e “farsa” o relatório elaborado pela PF a pedido do ministro André Mendonça.
O magistrado afirmou que nunca ajudou o Master ou Daniel Vorcaro, disse que a ação tem motivação político-eleitoral e negou a autoria de mensagens com o banqueiro “que indique qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de qualquer operação policial”.
Bate-boca entre Gilmar e Mendonça
Gilmar Mendes questionou os motivos que levaram o Supremo a julgar o pedido de investigação apenas contra Alexandre de Moraes durante a campanha eleitoral.
“Há um inequívoco viés político-eleitoral na forma como os autos foram conduzidos nesse inquérito. Escolha de data, 7 de setembro, envolvendo essa Corte em campanha eleitoral. Isso não se faz”, afirmou Gilmar.
“O interesse é evidente. Acachapante. Extravagante. Evidente que se trata de um ‘pixuleco’, de um boneco eleitoral. É disso que nós estamos falando”, afirmou o ministro.
Durante as declarações, Gilmar chegou a apontar o dedo para Mendonça.
“Não aponte o dedo pra mim”, respondeu Mendonça, que disse que se defenderia das acusações quando chegasse sua hora de falar. Ele não teve a palavra antes da suspensão do julgamento.
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